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30 de Junho de 2022, 10h:13 - A | A

PODERES / IMORRÍVEL

TSE anula cassação de Carlos Bezerra e deputado volta a ser elegível

No dia 5 de abril, por unanimidade, o TRE acolheu representação do Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do mandato do parlamentar, por abuso de poder econômico e omissão de gastos ilícitos

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que cassou o mandato do deputado federal Carlos Bezerra, por supostas irregularidades na campanha de 2018, através de um "gabinete paralelo" para ocultar gastos de campanha.

A decisão foi publicada nessa quarta-feira (29) e assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques. Com a decisão, ele segue elegível.

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No dia 5 de abril, por unanimidade, o TRE acolheu representação do Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do mandato do parlamentar, por abuso de poder econômico e omissão de gastos ilícitos. Segundo a ação, Bezerra declarou à Justiça que arrecadou R$ 1.883.972,35 na campanha e despesas na ordem de R$ 1.791.872,35.

No mês passado, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer pela nulidade da decisão que cassou o mandato do deputado federal. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.

No recurso apresentado, a defesa de Bezerra alega que todos os gastos da campanha foram devidamente declarados na prestação de contas do então candidato e do MDB.

Para o ministro, Bezerra comprovou a origem dos gastos, o que por si só afasta indícios de ilicitudes. Além disso, ele destacou a falta de provas concretas.

"Do valor total das irregularidades apontadas pelo acórdão regional (R$ 336.925,00), os recorrentes foram capazes de demonstrar a ausência de ilicitude em relação a, ao menos, R$ 215.425,00 desse montante – gastos com impulsionamento de conteúdo, gastos com combustível e locação de veículos e gastos com material gráfico de publicidade (...) , não é razoável concluir ter havido movimentação ilícita de recursos apta a macular a lisura do pleito e, consequentemente, a levar à cassação do diploma de deputado federal outorgado pela vontade popular", diz um dos trechos da sentença.

“Ante o exposto, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento aos recursos ordinários, para reformar integralmente o acórdão regional e julgar improcedente a representação”, decidiu Campbell.

Leia mais - Ministério Público Eleitoral pede que TSE mantenha cassação de Bezerra

Bezerra recorre no TSE contra cassação de mandato

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Gina 30/06/2022

Esta praga de novo? Coloca o pijama não roube mais o povo,já chega o luladrao. Ou é melhor o povo roubar também"já que nada é crime mais nesta terra chamada Brasil e aqui em MT. É o famoso trem da alegria. E onde iriam deixar o "cacique do mdb" inelegível? O dinheiro é uma merda mesmo. Não vale a pena a gente ser honesto mais. Lastimável essa justiça. "Justiça?"

1 comentários

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