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Prefeito afirmou que não sabe se manterá o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus
DA REDAÇÃO
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro criticou a decisão judicial que decretou a quarentena obrigatória na Capital e a que manteve a imposição, afirmando que não tiveram embasamento técnico. Apontou ainda a invasão de competência do Poder Judiciário, lembrando que já foi definido que as medidas restritivas devem ser definidas pelos gestores do Poder Executivo. O prefeito ainda ameaçou desconstituir o Comitê municipal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Emanuel Pinheiro citou a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, que na noite desta quarta-feira (24) suspendeu decisão da 3ª Vara Federal que impedia o governo do Distrito Federal de adotar medidas de flexibilização social, com a reabertura de segmentos do comércio.
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O desembargador afirmou que a liminar da Justiça era um “quadro de grave violação à ordem jurídico-administrativa”. Apontou que a interferência do judiciário poderia “dificultar o planejamento que compete ao Distrito Federal para a retomada controlada das atividades econômicas, com prejuízo – inclusive à própria saúde – da população mais vulnerável, que, no mais das vezes, não possui reserva financeira e depende do trabalho diário para garantia de sua subsistência”.
O prefeito Emanuel Pinheiro citou um trecho da decisão do presidente do TRF, quando ele afirma que “a condução do enfrentamento da pandemia da covid-19 e a decisão do momento para a retomada das atividades econômicas no Distrito Federal, com a observância dos protocolos sanitários e com os subsídios fornecidos por seus órgãos técnicos, encontram-se, data venia, na esfera de competência do representante do Poder Executivo”.
A decisão do desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou liminar à Prefeitura de Cuiabá, mantendo a quarentena obrigatória, ocorreu menos de 12 horas após a decisão do presidente do TRF1.
O prefeito usou uma declaração do governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmando estar se sentido da mesma forma. “Faço minhas as palavras de desabafo do governador do Distrito Federal , Ibaneis Rocha: ‘Eu estava abatido por conta da dificuldade. Eu fui eleito para governar, não cometi nenhum ato de irresponsabilidade, não tem nenhum ato que eu tenha tomado que tenha sido questionado. Eu tinha suspendido todas as reuniões por que não fazia sentido me reunir, fazer estudos, sem poder decidir’”.
“Adianta manter reuniões do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus para depois uma decisão judicial jogar tudo abaixo?”, questionou Emanuel Pinheiro.
Ele afirmou que ainda não sabe se manterá o comitê mas, que de toda a forma, os técnicos estarão à disposição do Comitê Estadual, do Poder Executivo e do Ministério Público.
