CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), assinou novo decreto concedendo suplementação de R$ 3,3 milhões à Câmara de Vereadores. O decreto foi assinado na quarta-feira (18) e publicado no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (19).
Conforme a publicação, o valor deverá ser destinado à remuneração de pessoal e encargos sociais. Para viabilizar a suplementação, serão anulados recursos que seriam destinados à remuneração de pessoal, ações de informática, manutenção de serviços administrativos, divulgação institucional e manutenção de serviços de transporte e conservação de bens.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A suplementação ao Legislativo municipal já tinha sido barrada pela Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início de setembro, quando Emanuel autorizou repasse de R$ 6,7 milhões à Câmara.
Na ação, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, viu indícios de irregularidade na concessão do crédito, uma vez que ele foi concedido um dia após os vereadores negarem abertura a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do prefeito, flagrado em vídeo supostamente recebendo propina para apoiar o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Tanto o magistrado, quanto o TCE determinaram o bloqueio do repasse, argumentando ainda que o decreto não estaria de acordo com as determinações legais para que a suplementação fosse concedida.
Na semana passada, Emanuel chegou a afirmar, em entrevista coletiva, que não enviaria novo decreto de suplementação à Câmara até que a Justiça, TCE e Ministério Público do Estado (MPE) estivessem de acordo.
“Enquanto a Justiça não tomar uma decisão, nesse momento, não vejo uma alternativa. Por ora, nenhum outro decreto será enviado. Iria parecer desrespeito e uma tentativa de burlar a decisão judicial. Não há a mínima possibilidade de apresentar outro decreto”, afirmou o prefeito, na ocasião.
Devido ao bloqueio, o presidente do Legislativo municipal, Justino Malheiros (PV), exonerou, no dia 9 de outubro, 460 servidores comissionados, alegando não possuir recursos para que todos fossem mantidos.
A Câmara funciona, atualmente, apenas com 11 comissionados e servidores efetivos.
Outro lado
O secretário de Planejamento de Cuiabá, Zito Adrien, explicou que o decreto remaneja recursos da própria Câmara e foi pedido por Justino a Emanuel.
"O presidente Justino Malheiros pediu que fosse feita a movimentação do orçamento da própria Câmara. Como o prefeito é o gestor do orçamento municipal, foi preciso a edição deste decreto para que a Câmara possa destinar seus recursos da maneira como achar melhor. Não se trata de suplementação da Prefeitura ao Legislativo", pontuou Adrien.
Leia mais
Emanuel nega enviar novo decreto para garantir repasse à Câmara
Thiago 19/10/2017
O sr poderia autorizar é mandar pintar as faixas nas ruas. Não dá pra saber onde cada um anda (ninguém respeita), não dá para saber onde tem faixa branca de pedestres, está maior zona...
1 comentários