FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirmou já ter encontrado, pelo menos, duas irregularidades consideradas graves nas contas do governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao ano de 2015.
As contas seriam julgadas pela Assembleia Legislativa nas sessões ordinárias da semana passada, mas, por conta de um pedido de vista da parlamentar, não foram apreciadas.
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“Eu já encontrei duas faltas que considero muito graves, que são o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a suplementação de recursos para setores da administração pública sem a autorização da Assembleia, o que considero muito grave”, disse Janaína.
As contas do Governo têm16 mil páginas.
Pelo pedido de vista, feito na quinta-feira (11), a deputada tem cinco dias para permanecer com as contas para realizar sua análise.
No entanto, pelo volume de páginas, ela acredita que poderá levar mais tempo. Mas, caso as sessões ordinárias retornem normalmente nesta semana, ela será obrigada a devolvê-las.
Haveria um acordo entre os deputados para garantir a volta dos trabalhos somente em fevereiro.
Recomendações
O TCE havia aprovado, por unanimidade, as contas do Governo Taques no mês de junho do ano passado, com a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, que, na ocasião, apontou algumas recomendações.
A principal recomendação é referente ao enquadramento dos gastos com despesa de pessoal ao limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, em 2015, fechou em 50,20%, quando o limite legal é de 49%.
Na tentativa de atender às recomendações, várias ações foram feitas para “diminuir” de gravíssimo para grave os apontamentos, como o enxugamento da máquina.
Na oportunidade, o TCE entendeu que estava havendo esforço por parte do Executivo na redução dos gastos com despesa de pessoal, e considerou o esforço.
Em seu relatório, o conselheiro lembrou que as peças orçamentárias analisadas poderiam ter algum resquício do Governo passado e, portanto, o que há de irregularidades não pode ser onerado sobre o gestor atual.
“A gestão atual não pode ser responsabilizada pelo ilícito que herdou. Ainda assim, o atual gestor apresentou ações para regularizar os pontos”, disse o conselheiro.
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