RepórterMT
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que a base aliada ao Governo Pedro Taques vai analisar quais emendas podem ser analisadas para que não altere o conteúdo da PEC do Teto de Gastos.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que muitas das 30 emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos são prejudiciais ao projeto e devem ser analisadas pela comissão especial.
“Tem emenda que prejudica muito a essência da PEC e temos que ter esse entendimento entre os parlamentares. Claro que existe a prerrogativa de cada um ter sua ideia e fazer uma propositura, mas vamos sentar com a base aliada do Governo e ver qual emenda podemos analisar e qual não deve ser analisada. Temos que ter esse cuidado”, declarou ele.
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Dilmar afirmou estar conversando com todos os deputados estaduais, inclusive de oposição ao Governo Pedro Taques (PSDB), para esclarecer os pontos da proposta. A preocupação do Executivo é de que as emendas possam alterar a PEC e prejudicar a renegociação da dívida do Estado com a União, uma vez que ela será promulgada apenas com a aprovação dos parlamentares, sem a necessidade de sanção do governador.
“Tem emenda que prejudica muito a essência da PEC e temos que ter esse entendimento entre os parlamentares. Vamos sentar com a base aliada do Governo e ver qual emenda podemos analisar e qual não deve ser analisada. Temos que ter esse cuidado”, declarou ele.
“Temos mostrado o que está na lei para que todos tenham um entendimento correto. Tanto com os deputados de oposição, quanto da base. É preciso pensar no Estado que está passando por uma frustração de receita e temos que ter a responsabilidade de votar para que saiamos dessa situação”, pontuou o líder.
As emendas foram propostas tanto pelos deputados, quanto pelo Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e servidores estaduais. Entre elas, uma do deputado Guilherme Maluf (PSDB), visando garantir que os poderes recebam uma parte do excesso de arrecadação. Pela proposta do Governo, esses repasses "extras" deixariam de existir.
“Vamos analisar e conversar, porque se é para fazer dessa maneira, permanece a lei como está. Não se pode pensar só na Assembleia ou nos poderes. Temos que pensar no Estado, que tem que ser maior que os poderes. O dinheiro do excesso pode salvar a Saúde do Estado”, comentou o parlamentar.
Outra crítica adotada pelos poderes diz respeito ao reajuste dos orçamentos, que pela PEC deve ter acréscimo apenas do índice da inflação do período, em valores referentes ao ano de 2016.
“Todos têm que se adequar à inflação, como qualquer trabalhador ou empresa privada”, concluiu Dilmar.
