JOÃO RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A desembargadora Maria Erotides, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido feito pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, para anular a posse de Guilherme Maluf - ocorrida na tarde de sexta-feira (1º) - e o autorizasse a ocupar o cargo ao qual renunciou em 2013, devido a vários processos que responde na Justiça.
A decisão da magistrada aconteceu na noite desta sexta.
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No pedido, Bosaipo argumenta que à época passava por extrema turbulência emocional que abalou sua saúde mental e física devido a um quadro de depressão, desiquilíbrio psicológico e ansiedade.
No dia 2 de dezembro de 2014, segundo o ex-conselheiro, chegou a se internar em um hospital de São Paulo para ‘desestressamento’, com isso, começou a ingerir medicamentos que dava efeitos colaterais como alucinação, confusão mental e delírios.
No entanto, na decisão Erotides destaca que estes fatos alegados por Bosaipo ainda não estão comprovados e explica que no pedido (de anular a renúncia) há um lapso temporal, já que renunciou ao cargo em 2014 e, somente agora, em 2018, entra com pedido.
“As razões do Agravante permeiam apenas o âmbito das alegações, despidas, por hora, de comprovação da relação efetiva do quadro clínico do ex-conselheiro do TCE/MT e a renúncia, inclusive, porque, entre o ato (2014) e a judicialização da questão (final de 2018), há considerável lapso temporal”, diz um trecho da decisão.
Por fim, ela indeferiu o agravo de Bosaipo. “Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido de liminar vindicado por Humberto Antônio Bosaipo. Intime-se o Agravado para contraminutar o Agravo, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária para o julgamento do Recurso. Comunique-se ao Juízo da causa. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se. Cumpra-se”, determinou.
Acusações
O então deputado estadual, Bosaipo foi indicado pela Assembleia Legislativa (AL) como conselheiro do TCE em 2007, porém, acabou afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando foi condenado por improbidade administrativa. Apesar disso, ainda é acusado de peculato e lavagem de dinheiro, supostos crimes cometidos no período que era parlamentar.
Bosaipo também é alvo da operação ‘Ararath’, que apura se ex-conselheiro participou de esquema de empréstimos e crimes financeiros. Ele renunciou à vaga de conselheiro após o pedido de aposentadoria ter sido suspenso pela Justiça.
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