Fablício Rodrigues/ALMT
A decisão ocorreu durante votação na sessão desta segunda-feira (22).
RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Com 16 votos, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto que cria auxílio emergencial de R$ 1,1 mil aos professores interinos das escolas públicas estaduais.
A votação foi secreta e ocorreu na sessão desta segunda-feira (22). Cinco manifestaram para manter o veto.
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Ao rejeitar a proposta, o governador destacou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) citou que a medida apresenta vício de inconstitucionalidade formal devido à invasão da competência para deflagrar processo legislativo sobre servidores públicos do Estado e sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgão da Administração Pública.
Além disso, o governador ressaltou que a PGE também encontrou vício de inconstitucionalidade material, porque cria benefício emergencial para categoria inexistente no quadro de professores da rede pública estadual de ensino.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os professores interinos não tiveram contratos assinados devido à suspensão do retorno do ano letivo por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Durante a votação, alguns deputados destacaram que o auxílio é necessário, pois, há uns profissionais que estão passando necessidade. O deputado Wilson Santos (PSDB) disse que a aprovação poderia levar a judicialização, no entanto, não convenceu a maioria que entendeu derrubar o veto.
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