DA REDAÇÃO
Em votação na Presidência da Assembleia Legislativa, e sem transmissão da TV como de costume, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), por 12 votos a oito e uma abstenção, as contas de Governo de Pedro Taques no ano de 2017. As contas já tinham sido aprovadas em junho de 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por unanimidade.
No entanto, a Corte de Contas apontou 17 irregularidades cometidas pela gestão tucana naquele ano. Então, as contas foram remetidas para a Assembleia Legislativa.
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Segundo a deputada Janaina Riva (MDB), teve deputado que alegou ‘dó’ da gestão tucana e por isso votou pela aprovação, já que a CPI dos Fundos, apontou irregularidades e ‘desvios’ de R$ 500 milhões de repasse do Fundeb e Fethab aos municípios. No entanto, o governo não ficou devendo as cidades porque zerou o repasse no final do ano.
“Eu ouvi o posicionamento de colegas, alguns votando até por dó. E isso me lembra muito o que aconteceu no passado, que infelizmente se votavam contas sem critério. Uma gestão acusada de inúmeras pedaladas, de desvio do Fundeb e outras irregularidades, e se faz uma votação política e não técnica”, disse a parlamentar.
Para ela, é lamentável que a Assembleia se comporte sempre aprovando as contas dos gestores do Executivo.
“Até porque nós vimos, por exemplo, que o TCE está respondendo de maneira solidária às providências que tomou durante a Gestão do Pedro Taques. Acho que incorre até no risco de a Assembleia também responder por aprovar as contas do governador Pedro Taques com tantos questionamentos que possuem. Afinal, está dando legitimidade e legalidade a contas que nós sabemos que foram feitas nas coxas. Aliás, quem era secretário de fazenda e continua está dizendo que estava tudo errado”, disse se referindo a Rogério Gallo. Entretanto, em 2017 o secretário de Fazenda de Pedro Taques era Gustavo Oliveira, que hoje é presidente da Fiemt.
Responsabilidade do TCE
Janaina também lembrou a fala do ministro da Economia Paulo Guedes na semana passada. Guedes quer a punição dos ex-gestores e dos TCE's que foram ‘omissos’ com as contas dos estados.
“Eu vi uma fala do Paulo Guedes dizendo sobre a responsabilidade do TCE e do governador que pode responder por crime de responsabilidade. Se você tem um órgão que é para fiscalizar, que custa caro como TCE, assim como a Assembleia, e você não faz o seu papel, nada mais justo que você ser responsabilizado. Com a diferença de o TCE ser um cargo vitalício e os deputados passageiros”, completou a parlamentar que foi a principal voz contra o ex-governador Pedro Taques na Assembleia.
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