MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Com R$ 19 bilhões, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado prevê um orçamento menor em R$ 1,3 bilhão para o próximo ano em relação aos R$ 20,3 bilhões de 2018.
O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de seguir para o Plenário para que sejam feitas emendas. A previsão é que a medida entre na pauta de votação na sessão ordinária de terça-feira (12).
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Os cortes, que atingem principalmente os repasses aos poderes, obedecem à PEC do Teto de Gastos, aprovada pelos deputados estaduais em novembro do ano passado. Apesar da redução de 6,55% no orçamento total, a renúncia fiscal prevista pelo Executivo teve um aumento de cerca de R$ 300 milhões, totalizando R$ 3,8 bilhões em impostos que deixarão de ser arrecadados.
A previsão de duodécimos repassados aos poderes e órgãos autônomos totaliza cerca de R$ 2,4 bilhões. A Assembleia Legislativa deve receber R$ 506 milhões, o Tribunal de Justiça R$ 1 bilhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 357 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE) R$ 410 milhões e a Defensoria Pública Estadual R$ 126 milhões.
De acordo com o projeto, descontados os repasses do duodécimo e as receitas de arrecadação própria dos poderes, a projeção de receita do Executivo é de R$ 15,9 bilhões.
Em relação aos gastos públicos, o maior valor será direcionado ao custeio de pessoal e encargos sociais, cujo montante estimado para todos os poderes é de R$ 14 bilhões. Somente no Executivo esse gasto deverá ser de R$ 12 bilhões no próximo ano. O projeto prevê o Reajuste Geral Anual (RGA) de 2,8% nos salários dos servidores públicos.
Para os investimentos, o valor fixado para 2019 é de R$ 993,7 milhões, tendo como principais fontes de financiamento as operações de crédito e as transferências voluntárias da União.
Dentre as metas e prioridades da LDO de 2019 constam iniciativas e projetos finalísticos na Saúde, Educação e Segurança Pública, na assistência social e na regularização fundiária. Além de investimentos como a pavimentação de rodovias e a conclusão das obras da Copa do Mundo 2014.
Outras prioridades que constam no anexo serão os pagamentos das aposentadorias, pensões e subsídios dos servidores ativos e inativos do Estado de Mato Grosso e os gastos com os serviços da dívida pública estadual.
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