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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
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04 de Outubro de 2017, 15h:48 - A | A

PODERES / PAUTA POLÊMICA

Governo reduz duração do Teto de Gastos para cinco anos

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que as alterações na PEC serão feitas por meio de emenda da bancada governista.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



Os deputados estaduais da base aliada se reuniram na manhã desta quarta-feira (4) com o governador Pedro Taques (PSDB) e a equipe econômica do Executivo, que concordou em reduzir de dez para cinco anos a vigência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

Outra mudança acatada por Taques é a garantia da progressão de carreira aos servidores estaduais. Os pleitos eram dos próprios parlamentares da base e do Fórum Sindical.

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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que as alterações na PEC serão feitas por meio de emenda da bancada governista.

“Foram pedidos que fizemos ao governador e ao novo secretário da Casa Civil [Max Russi (PDB)]. Com isso, o congelamento das despesas ficará vigente por cinco anos e não dez, como no projeto inicial. Além disso, garantimos os reajustes de direito aos servidores”, afirmou Dilmar.

O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, apresentou ao Tesouro Nacional a possibilidade de alterações no texto da proposta. A preocupação do Executivo era atender a exigência federal e garantir a renegociação da dívida com a União, que trará economia de R$ 1,3 bilhão, em dois anos.

"Mostramos ao Ministério da Fazenda como é difícil aprovar medidas tão duras em um período tão longo e eles concordaram com as medidas, que é o ganho real aos servidores e encurtar o período de vigência do regime. Se a PEC em cinco anos atender o que Lei federal pede, nós teremos todos os benefícios da renegociação da dívida", explicou o secretário.

Pela proposta, durante o tempo de validade da PEC, as despesas dos poderes ficarão congeladas em valores referentes ao ano de 2016 e os orçamentos só poderão ser reajustados pelo índice da inflação do período.

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Carlos Nunes 04/10/2017

Essa PEC de Teto dos Gastos não pode ser aprovada...esse governo já tá no final do mandato, só tem restinho de 2017 e 2018, que é ano eleitoral. Agora quer Teto pra 5 anos, ou seja, dar pitoco no próximo mandato 2019-2022. Deixa o próximo Governador tomar conta disso, se achar necessário fazer algum Teto de Gastos que faça. Senão, o novo Governador assume cheio de planos bons pro povo, e vai encontrar um Teto que já diz pra onde vão os recursos. Esse assunto: quais os setores que serão mais beneficiados e os mais prejudicados, deve ser debatido exaustivamente pelos candidatos a Governador, ano que vem, e cada um vai apresentar sua proposta...e nós, os eleitores, os verdadeiros donos do Poder, vamos analisar todas, e escolher o candidato que tiver a melhor proposta. Portanto, a próxima eleição poderá ser uma ELEIÇÃO DE PROPOSTAS, e não uma eleição de dinheiro. A mesma coisa vale a nível nacional...Temer quer fazer Teto pra 20 anos, ou seja, dizer o que os próximos 5 presidentes da república devem fazer ou não. Deixa cada um deles decidir qual é o Teto de Gastos melhor pro Brasil.

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