DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O depoimento do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), realizado na tarde desta segunda-feira (07), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, na Câmara de Vereadores, foi marcado por provocações entre ele e os parlamentares.
O ex-prefeito foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o contrato milionário com a empresa CS Mobi, que é responsável pelo estacionamento rotativo em Cuiabá. O contrato prevê, no decorrer de 30 anos, o pagamento de R$ 650 milhões. Tais valores foram defendidos por Emanuel, ao citar as contrapartidas previstas no contrato, como construção do novo Mercado Municipal e a revitalização do Centro Histórico.
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"Esse é um filho lindo que eu tenho orgulho de dizer que é meu".
Na ocasião, o vereador Dilemário Alencar acusou Emanuel de ter feito o contrato para beneficiar a empresa. "Na verdade foi um grande negócio para a CS Mobi e no depoimento dele a gente percebeu que de certa forma ele agiu para beneficiar essa empresa, o tempo inteiro".
O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), indagou Emanuel sobre as vantagens do contrato de Parceria Público-Privada (PPP). Ocorre que o contrato também prevê que o Executivo tem que repassar uma contraprestação mensal à empresa, que poderá chegar a quase R$ 2 milhões a partir de 2030.
Como defesa, Emanuel destacou que, ao fim do contrato, a estrutura construída, como o Mercado Municipal Miguel Sutil, ficará como patrimônio da cidade. “O senhor não está pensando nos 30, 40, 50 anos. Parece que o mundo vai acabar em 2053. O cerne da PPP é justamente atrair o parceiro privado quando o poder público não tem recursos para investir. E isso só é possível quando há credibilidade e segurança jurídica”, argumentou.
“Isso nem é conta de padeiro, é conta de butiquim. Quem investiria R$ 145 milhões para receber o mesmo valor em 30 anos? Há inflação, há correções. Estamos falando de um contrato de longo prazo. Todo preço sobe. O salário mínimo em 1995 era R$ 100, hoje é mais de R$ 1.500. É injusto tratar o contrato como se fosse estático”, respondeu.
Em relação ao vínculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao contrato firmado, o ex-prefeito negou e explicou que o que existe é uma trava contratual, que não compromete diretamente o fundo federal e, portanto, não exigiria autorização legislativa.
“Não foi vinculado. Eu não tenho dúvida de que a determinação era para que houvesse trava, não vinculação. Se fosse vinculada, exigiria lei específica. É prerrogativa do gestor”, afirmou.
Emanuel não soube responder a questionamentos ao prefeito referentes a pontos específicos do contrato e sugeriu chamar secretários e outros servidores da pasta para relembrar e ter mais precisão nas respostas.
Dilemário então sugeriu que Emanuel Pinheiro pode ser novamente convocado para uma acareação com demais servidores da prefeitura para esclarecimentos sobre o contrato.
Por fim, vereadores alertaram que o ex-prefeito pode ser indiciado por improbidade administrativa. Esse encaminhamento poderá ser feito pelos parlamentares aos órgão competentes.
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Loira da previdência
Emanuel e o vereador Dilemário (União) protagonizaram uma troca de farpas durante o depoimento. Ao questionar se o emedebista seria sócio oculto da CS Mobi, o ex-prefeito questionou - ao lembrar o o escândalo conhecido como "Loira da Previdência", que envolveu o parlamentar quando secretário na gestão de Chico Galindo (PTB).
O fato envolvendo o Cuiabá-Prev à tona em setembro de 2013, com a deflagração da Operação Miquéias, da Polícia Federal. O objetivo era combater crimes de lavagem de dinheiro e má gestão dos recursos de entidades previdenciárias públicas. A investigação apurou que a quadrilha lavou e sacou pelo menos R$ 300 milhões.
