DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou a reclamação disciplinar contra o promotor Mauro Zaque, acusado de supostamente falsificar o protocolo do Governo do Estado na denúncia a respeito do esquema de interceptações telefônicas clandestinas. A decisão é do último dia 1º.
A reclamação foi movida pelo governador Pedro Taques (PSDB), que alegou que o número do protocolo da denúncia dos “grampos” teria sido fraudado por Zaque. No Executivo, o mesmo número apresentado pelo promotor é referente a um processo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), sobre conclusão de obras de pavimentação em Juara.
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Para o conselheiro-auxiliar da Corregedoria, José Augusto Peres Filho, não existem elementos suficientes para a instauração de processo administrativo disciplinar, uma vez que o próprio Ministério Público do Estado já havia arquivado a sindicância contra o promotor.
O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, acatou o parecer de Peres Filho e determinou o arquivamento do procedimento contra Zaque por “inexistência de irregularidades”, assim como a comunicação da decisão ao Plenário da Corregedoria e às partes interessadas, como Taques, alertando-o “sobre o descabimento da interposição de recurso de embargos de declaração contra a decisão”.
Zaque foi o responsável pela denúncia de esquema de “grampos”, no âmbito da Polícia Militar, entre os anos de 2014 e 2015. Conforme a denúncia, teriam sido interceptados telefones de políticos, advogados, empresários, jornalistas e magistrados.
O promotor afirmou ter comunicado a suspeita do esquema a Taques, porém o governador afirmou nunca ter recebido qualquer denúncia. O próprio Governo comprovou a fraude no protocolo, mas depoimentos ao MPE e laudo da Controladoria-Geral do Estado isentaram a participação de Zaque.
