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23 de Janeiro de 2019, 11h:51 - A | A

PODERES / MEDIDAS DE MAURO

Com Plenário ocupado, deputados aprovam projetos do Governo na presidência da Assembleia

As medidas aprovadas pelos parlamentares trazem mudanças no MT Prev, autoriza a reforma administrativa do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF).

RepórterMT

Servidores dormiram dentro da Assembleia ao protestar contra pacote de austeridade.

Servidores dormiram dentro da Assembleia ao protestar contra pacote de austeridade.

THIAGO ANDRADE
MARCIO CAMILO



Reunidos nas dependências da Presidência da Assembleia Legislativa depois de servidores invadirem o Plenário de Votações, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (23), em primeira, votação parte dos primeiros projetos do governador Mauro Mendes (DEM). As informações foram confirmadas pelo deputado estadual Alan Kardec (PDT).

O pacote traz mudança no MT Prev, autoriza a reforma administrativa do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF).

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No primeiro caso, o MT Prev perde o Conselho Gestor que tem poder de decisão sobre o futuro da Previdência, na prática tudo poderá ser decidido pelo próprio governador com aval dos deputados estaduais.

Já a LRF Estadual prevê a busca pelo equilíbrio financeiro e proíbe, entre outras coisas, a concessão de aumentos salarias que serão pagos durante outra administração. Como fez Silval Barbosa (sem partido) com o seu sucessor Pedro Taques (PSDB).

A reforma administrativa é um dos projetos mais polêmicos da atual administração já que prevê a possibilidade de extinção de parte da administração indireta do Estado, como a Empresa Mato-grossense Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A (antiga MT Fomento, hoje Desenvolve MT), a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Ainda nesta tarde, os deputados devem aprovar, em segunda votação, o projeto que altera a contribução novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). 

Protesto

Servidores estaduais ocuparam, no fim da manhã de terça-feira (22), o Plenário da Assembleia Legislativa em protestos contra as mensagens do governador Mauro Mendes (DEM) que impede, na prática, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e autoriza a reforma administrativa do Estado que mira, principalmente, a extinção de empresas públicas que devem provocar demissão em massa de centenas de servidores.

A pressão dos sindicalistas, também tinha como objetivo barrar esses três projetos o que não ocorreu. Os servidores prometem responder as aprovações com greve geral no Estado.

 

 

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Silva 23/01/2019

" Servidores Públicos está na roça com o novo governo, salários parcelado, sem reposição inflacionária, sem direito a progressão de carreira dentro dos órgãos, más apenas para o executivo, já o judiciário, ministério público, tribunal de contas, assembleia legislativa está se fartando nos milhões do dinheiro público através dos super duodécimos ",...😳😬😲

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