RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar nesta terça-feira (03) uma proposta que regulamenta o uso das redes sociais pelos magistrados.
O tema é considerado polêmico e tem divido opiniões. Alguns consideram o projeto como “censura” aos membros do Poder Judiciário e outros acreditam que as normas sejam necessárias para evitar excessos.
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Deve ser discutido pelo Pleno do CNJ um ato normativo elaborado por um grupo de trabalho, instituído por meio de portaria, destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados.
No ato normativo assinado pelo conselheiro relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destaca que o documento contém diversas recomendações aos magistrados de como utilizar as redes sociais.
Entre as manifestações, está à orientação para evitar expressar opiniões que possam prejudicar a independência, imparcialidade, integridade e idoneidade do magistrado e do outro e evitar autopromoção e superexposição, debates ou discussões acaloradas nas redes.
Neste ano, o ministro Dias Toffoli, presidente da CNJ, publicou uma Resolução onde recomendou aos magistrados adotar postura seletiva e criteriosa ao ingressar nas redes sociais. Além disso, a publicação pontua vedações aos magistrados como:
- manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro magistrado;
- emitir opinião que demonstre engajamento em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos;
- emitir ou compartilhar opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio;
- patrocinar postagens com a finalidade de autopromoção ou com intuito comercial;
- receber patrocínio para manifestar opinião, divulgar ou promover serviços ou produtos comerciais;
- receber patrocínio para manifestar opinião, divulgar ou promover serviços ou produtos comerciais.
A medida ainda pede aos magistrados que evitem expressar opiniões ou compartilhar postagens que possam expor sua rotina pessoal, de familiares ou dos serviços judiciários. E recomenda o uso educativo e instrutivo das redes sociais, para fins de divulgar publicações científicas, conteúdos de artigos de doutrina, conhecimentos teóricos e estudos técnicos - Veja a integra da Resolução.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados, Tiago Souza, criticou a proposta pelo presidente do CNJ e disse que a Resolução, da forma que esta, fere as prerrogativas dos magistrados e cria limitações que não estão presentes na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e na Constituição Federal.
“Portanto, iremos lutar para não ser aprovada pelo Plenário do CNJ e em última análise, se eventualmente for aprovada, iremos até o STF para lutar pelos nossos diretos e nossas prerrogativas! Se houver excessos, os excessos devem ser tratados com a pontualidade que eles ocorrem, não podemos generalizar, até porque, a maioria esmagadora dos magistrados possui uma conduta proba e ética”, destacou.
Atualização - A análise da matéria foi adiada.
