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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
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27 de Outubro de 2017, 09h:25 - A | A

PODERES / DESVIO DE CONDUTA

Cinco desembargadores votam por aposentadoria compulsória de juiz

A desembargadora Serly Marcondes, relatora do processo contra o juiz Flávio Miraglia, apontou desleixo e incapacidade técnica para a gestão da Vara de Falência e Recuperação Fiscal de Cuiabá.

DA REDAÇÃO



Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votaram pela condenação à aposentadoria compulsória do juiz Flávio Miraglia Fernandes, em sessão do Pleno na noite de quinta-feira (26). A decisão foi adiada por pedido de vistas de dois magistrados.

"Se não bastasse as condutas, ficou demonstrada a total incapacidade técnica do magistrado. Assim pela prática das infrações descritas, aplico a pena de aposentadoria compulsória com imediato afastamento”, disse a relatora, desembargadora Serly Marcondes.

O juiz foi investigado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por supostas irregularidades cometidas em ações de falência e pela má gestão da Vara de Falência e Recuperação Fiscal de Cuiabá.

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O PAD foi conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso após a ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ter determinado, em agosto de 2015, que o TJ investigasse a conduta de Miraglia.

Entre as irregularidades supostamente cometidas pelo magistrado estão atrasos na expedição de milhares de cartas precatórias, homologação da inserção de créditos fictícios superiores a R$ 50 milhões em favor de credores, arrendamento de bens sem oitiva de credores, venda de bens de empresa em recuperação a preço vil, demora em decretar falência, nomeação irregular de administradores judiciais, expedição de alvarás irregulares em favor de síndico de empresa, contratação de escritório sem publicidade ou critério, autorização de pagamentos de R$ 47 milhões a escritórios, a título de honorários, sem qualquer prestação de serviço.

Além disso, foram detectados indícios de desvios de conduta, acúmulo de mais de 10 mil cartas precatórias, falta de controle de mandados, não lançamento de decisões no sistema Apolo e falta de controle de prazos e de gestão adequada.

Na defesa de Miraglia, o advogado Saulo Rondon Gahyva alegou que as irregularidades atribuídas ao magistrado são “problemas estruturais do Poder Judiciário”. Argumentou que o atraso na expedição de cerca de 10 mil cartas precatórias foi ocasionado pela incapacidade da gestora da vara e da falta de servidores para realizarem as diligências.

A desembargadora Serly Marcondes, relatora do processo, não acatou os argumentos da defesa, apontando desleixo por parte do juiz e foi seguida em seu voto pelos colegas Rubens de Oliveira, Márcio Vidal, Maria Helena Póvoas e Maria Erotides. São necessários votos da maioria absoluta dos 30 desembargadores para que a pena da aposentadoria compulsória seja aplicada a Miraglia.

O magistrado não exercia qualquer fiscalização sobre a unidade judiciária que geria. Os procedimentos permaneciam adormecidos em escaninhos. O quadro caótico é evidenciado pelas mais de 30 representações por excesso de prazo ingressadas pelos mais diversos tribunais do país. Se não bastasse as condutas, ficou demonstrada a total incapacidade técnica do magistrado. Assim pela prática das infrações descritas, aplico a pena de aposentadoria compulsória com imediato afastamento”, disse Marcondes em seu voto.

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claudia 27/10/2017

diante de tanta incapacidade e má conduta alem de aposentar deveria repor a verba ilegalmente retirada do judiciario, e por que não preso ? isso é diferente pq é juiz?? em uma empresa privada o que vcs fariam com seu funcionario que agisse desta forma??

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1 comentários

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