CGE abre processo para demitir servidor acusado de fraudar protocolo

RepórterMT/Reprodução

Processo pode resultar na demissão do servidor Rosinaldo Nunes de Almeida, que trabalhava na Casa Civil.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

A Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor Rosinaldo Nunes de Almeida. Ele é acusado de fraudar o protocolo da denúncia encaminhada pelo promotor e ex-secretário de Estado de Segurança Pública Mauro Zaque de Jesus, sobre um esquema de interceptações telefônicas ilegais.

Uma sindicância da CGE concluiu que o servidor alterou os dados de protocolo da denúncia, encaminhada por Mauro Zaque em 2015. Rosinaldo pode ser demitido ao final do processo administrativo.

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O servidor estava lotado na Casa Civil, para onde o promotor encaminhou a documentação sobre as escutas ilegais em linhas telefônicas da deputada Janaína Riva (MDB), do advogado eleitoral José do Patrocínio, do jornalista e ex-candidato ao Governo do Estado José Marcos “Muvuca”, do ex-vereador Clovito Hugueney (falecido) e da publicitária Tatiane Sangalli, ex-amante do ex-secretário Paulo Taques, entre outros.

De acordo com o relatório da CGE, o cadastro inicial do protocolo foi registrado pela servidora Rosângela da Silva Oliveira às 10h26 do dia 14 de outubro de 2015. Como interessado constava a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) com a descrição “Ofício n°058/2015/GAB/SESP, encaminha ofício reservado e anexos”.

 Alterações feitas pelo servidor no sistema de protocolo, de acordo com a CGE.

“A descrição do protocolo (que corresponde ao resumo do assunto, constante na etiqueta que é impressa) é inserida às 10:27:19h, do dia 14/10/2015, só que por um usuário diferente, o usuário cujo código é o 43658, que corresponde ao Sr. Rosinaldo Nunes de Almeida”, ressalta trecho do relatório da CGE. Em seguida, às 10h28, o processo é, então, tramitado para o Protocolo do Gabinete do Governador.

“No entanto, às 14:56:44h, esse trâmite para o gabinete do governador é cancelado, pela mesma usuária [Rosângela Oliveira], como pode ser visto na descrição do logo abaixo, onde é atribuído o valor 6 ao parâmetro codigoAcao, que corresponde ao ‘Cancelamento do Trâmite’, como pode-se verificar consultando a tabela MYSPEP01.acoes”, destaca o relatório.

Depois do cancelamento, houve alteração das informações do cadastro. Quando a descrição do protocolo foi inserida, as informações teriam sido alteradas para que constasse “Poder Legislativo de Juara”. A Câmara Municipal de Juara informou à CGE de que o número de registro se tratava de uma solicitação de obras enviada em setembro de 2015, um mês antes de o promotor Mauro Zaque encaminhar a denúncia dos grampos.

“Logo em seguinda, às 15:02:43h, nova atualização no processo (feita pelo usuário 43658, Rosinaldo Nunes de Almeida) modifica sua descrição (“Ofício n° 294/2015-Solicitações de obras Juara/Sinop.MT., conforme documento em anexo”), o tipo de processo (3767, que corresponde à “Obras”), o município de origem (52, que corresponde ao município de Juara), o documento que se estaria protocolizando (“Ofício 294/2015”), bem como a sua origem (3731, que corresponde à Câmara dos Deputados)”, aponta o relatório.

O documento, assinado pelo auditor Joelcio Caires da Silva Ormond e pelo superintendente de Auditoria Especial, Emerson Hideki Hayashida, recomenda que seja apurada a responsabilidade do servidor Rosinaldo Nunes de Almeida e que seja realizada uma auditoria para avaliar as vulnerabilidades do sistema de protocolo.

“Diante do fato, no qual o ex Secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, alega ter protocolizado documentos, os quais comprovariam a existência de um ‘escritório clandestino de espionagem’, para que o caso fosse investigado, tendo em vista que os dados do protocolo referente aos aludidos documentos foram alterados (como se demonstrou neste trabalho), recomenda-se que cópia deste relatório seja enviado para o Ministério Público para que sirva de subsídio para demais providências possíveis que achar cabíveis”, diz a conclusão da CGE.

O promotor Clovis Almeida Júnior, do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco-Cível) do Ministério Público Estadual (MPE), abriu um inquérito cível no final do ano passado para apurar as responsabilidades no caso, incluindo a possível participação do governador Pedro Taques (PSDB) na fraude ao protocolo.

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