APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A senadora Margareth Buzetti (PSD) usou a tribuna do Senado Federal na última semana para cobrar a aprovação do pacote de medidas que ela propôs para aumentar as penas para criminosos que cometem crimes violentos e contra as mulheres no Brasil.
“Quem tem que ser organizado é o Poder Público, não o crime. Mas acho que precisamos ser ainda mais ousados. No pacote anti-impunidade que apresentei no Senado, a gente traz propostas que são polêmicas, mas são inovadoras”, disse a parlamentar. (Veja vídeo ao fim da matéria).
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As medidas que preveem que líderes de facções passem mais tempo em regime fechado, assim como o aumento da punição para quem mata em nome de uma facção, mesmo que menor de idade.
“Tudo isso eu coloquei em discussão para que a gente se reinvente, para que a gente seja combativo. O bandido tem que voltar a ter medo da polícia, ter medo do estado”, afirmou a senadora.
Para Buzetti, o papel do Estado é punir “vagabundo que se acha no direito de levantar a mão para uma mulher”.
Pacote antifeminicídio
Em dezembro de 2023, a senadora mato-grossense apresentou uma série de alterações na legislação para aumentar a punição de criminosos que praticam crimes violentos contra mulheres.
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A proposta quer transformar o feminicídio um crime autônomo com pena fixada entre 20 e 40 anos. Atualmente ele é uma qualificadora do crime de homicídio e as penas ficam entre 12 e 30 anos.
Os crimes que, conforme a senadora, antecedem o assassinato de mulheres também sofreriam alterações, com aumento das penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e descumprimento de medidas protetivas, sempre que praticado contra mulheres.
Condenados nessas situações não poderiam ocupar cargos públicos ou mandato eletivo entre o período do trânsito em julgado (quando o julgamento é concluído e o réu não tem mais direito a recurso da decisão) até o cumprimento da integralidade da pena.
Pacote anti-impunidade
Buzetti apresentou uma série de propostas para mudar a legislação penal no país. Entre as propostas estão:
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- que líderes de organização criminosa armada cumpram pelo menos 75% da pena regime totalmente fechado;
- dobrar o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos para facções;
- acabar com o regime semiaberto;
- tornar mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado;
- delegar aos Estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre questões em matéria penal e processual penal que digam respeito à fixação e ao cumprimento da pena.
