APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), disse que o governador Mauro Mendes (União) se comprometeu a reajustar o valor das emendas impositivas até chegar em 2%.
“Vai pagar, ele disse. Eu acredito. Se nós não acreditarmos no governador, né, pelo amor de Deus”, afirmou.
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Mesmo assim, o Legislativo Estadual prepara uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a lei que prevê o aumento na destinação de recursos aos parlamentares.
Na semana passada, o governador ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo para derrubar o aumento de 2% nas emendas parlamentares impositivas, aprovado pelos deputados estaduais. A PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de setembro. Com o aumento, cada parlamentar teria a importância de R$ 28 milhões em emendas impositivas para destinar às suas indicações para ações nos municípios.
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“Pensa bem, ano passado ele mandou a previsão de arrecadação pra esse ano pra cá, eles mandaram R$ 30 bilhões da Receita Corrente Líquida, nós até agora já arrecadamos R$ 37 bilhões. Então quer dizer que ele vai ter sobra e margem suficiente pra fazer isso tranquilamente, sem afetar em nada, em nada o que ele mandou aqui de proposta”, explicou Botelho.
Botelho ainda disse que a nova PEC sobre o tema deve ser apresentada nos próximos dias, no plenário da Assembleia Legislativa. A ideia é que o projeto só avance em caso de decisão desfavorável no Supremo.
“Já estamos com outra (PEC) em andamento. Independente disso, nós já estamos com a outra em andamento, em paralelo, aí nós podemos inclusive decidir se nós vamos aplicar a outra, se não, vamos aguardar pra ver o que vai ser julgado, porque a gente ainda tem esperança que ela não caia na STF”, disse.
O presidente da Assembleia disse ainda que o Governo do Estado não pode pedir a retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), porque isso não é permitido pelo STF. “Ele (o governador) garantiu que ele mesmo, se ela cair, ele vai pagar as emendas tranquilamente para os deputados”, acrescentou.