FERNANDA ESCOUTO
DAFFINY DELGADO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou, nessa segunda-feira (6), que é a favor do projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e o porte de armas de fogo.
“Olha, eu sou a favor que tudo que vem para os estados é melhor, porque [agora] fica tudo centralizado em Brasília e t
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para os Estados. Então eu sou a favor que o Estado discuta a sua situação de segurança, inclusive penal. Acredito que Mato Grosso, São Paulo, cada um deve ter liberdade para escolher o seu sistema penal, como é nos Estados Unidos. Cada Estado faz a sua lei”, disse Botelho.
Fica tudo centralizado em Brasília e tem que começar a descentralizar as decisões para os Estados
Nesta terça-feira (07), a Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai debater a proposta junto a outros parlamentares, como a deputada federal e autora do projeto Caroline De Toni (PL-SC), além dos deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), líder do Movimento Próarmas e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Na Câmara dos Deputados, a proposta causou polêmica. Os apoiadores do texto defenderam o direito dos cidadãos de portarem armas de fogo para defesa pessoal, enquanto os críticos argumentaram que mais armas de fogo circulando na sociedade aumentam a violência em vez de ajudarem na segurança da população.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 24 de abril.
Pela proposta, os estados e o Distrito Federal "ficam autorizados a disporem de forma específica sobre a posse e o porte de armas de fogo, para fins de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras".
Os estados que decidirem fazer legislação específica sobre o assunto precisam comprovar que têm condições de fiscalizar os donos das armas.
