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Cuiabá, 27 de Maio de 2024
27 de Maio de 2024

14 de Maio de 2024, 07h:00 - A | A

PODERES / MARCHA A BRASÍLIA

Comitiva da AMM participa de ato em defesa da continuidade da desoneração da folha de pagamento

Movimento municipalista alega que medida dá economia para os municípios.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT



Prefeitos de todo o Brasil se mobilizam para participar da 25ª edição da Marcha a Brasília, entre 20 e 23 de maio, quando será discutida a suspensão da desoneração da folha de pagamento de municípios e de outros setores da economia.

Formada por prefeitos, secretários e servidores, a comitiva mato-grossense deverá ser composta por 90 pessoas que comparecerão ao ato para reivindicar a manutenção da alíquota de contribuição previdenciária patronal de 8% sobre a folha de pagamento dos municípios, conforme assegurado pela Lei 14.784/2023.

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Trechos da lei foram questionados pelo Governo Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de barrar a desoneração da alíquota da contribuição previdenciária de cidades e setores da economia.

Em decisão de 26 de abril, o ministro Cristiano Zanin atendeu o pedido do governo e suspendeu esses trechos que tratavam do benefício.

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), o movimento municipalista vai se manifestar no sentido de manter a alíquota reduzida, considerando o impacto negativo na folha de pagamento das prefeituras.

“A suspensão do benefício afeta cidades de todo o país. Em Mato Grosso, 139 municípios teriam uma economia de R$ 153 milhões, tanto os que possuem regime próprio de previdência como os que possuem regime geral”, assinalou, ressaltando que a equipe técnica da associação está orientando os gestores e equipes sobre as medidas a serem adotadas com essa recente decisão do STF.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que coordena a realização da Marcha a Brasília, aponta que a situação da previdência é um dos principais gargalos financeiros dos administradores municipais, que apresentaram, em 2023, o pior resultado primário da última década.

A instituição aponta que nos três primeiros meses do ano a Lei 14.784/2023 garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões aos municípios brasileiros, do total de R$ 11 bilhões estimados para 2024.

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