APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O senador Wellington Fagundes (PL) detonou a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição do DPVAT, que havia sido extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lei aprovada pelo Congresso ainda autoriza o governo aumentar as suas despesas em R$ 15,7 bilhões. Enquanto a oposição criticava o aumento de impostos, a base aliada prometia um valor solidário para ajudar a custear vítimas que não conseguem pagar um seguro privado.
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Apesar de o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT), ter assegurado que o valor ficaria entre R$ 50 e R$ 60, o texto aprovado não especifica a taxa que deverá ser cobrada.
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“Nós temos alertado que o governo não pode aumentar imposto. Nós temos a maior carga tributária do mundo, por isso que votamos contra a reforma tributária, mas o governo tem insistido mais uma vez”, destacou Wellington.
“Agora cria um novo imposto, que é recriar na verdade o DPVAT com o nome de SPVAT e isso representa mais 15 bilhões de arrecadação livre para o Governo Federal”, acrescentou.
O senador destacou que durante a pandemia o governo fez a maior transferência de recursos para estados e municípios da história sem aumentar a carga tributária, indicando que o novo aumento não deveria ser uma prioridade para o Governo Federal.
“Acabamos de sair da pandemia, onde inclusive houve a maior transferência de recursos para estados e municípios e o governo, à época do presidente Bolsonaro, encontrou os recursos. Ao invés de ficar pagando juros elevados para banco, vamos valorizar quem está trabalhando, quem está gerando emprego para o nosso país”, cobrou o senador.
Após aprovação do Congresso, a matéria segue para sanção presidencial. Como o projeto foi encaminhado pelo governo, a tendência é que seja sancionado em sua integralidade.
