Marcos Lopes/ALMT
Deputado Faissal foi autor do Projeto de Lei que foi vetado pelo governador.
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve o veto do Governo do Estado no Projeto de Lei 259/2022 do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que previa que o exercício da advocacia passasse a ser considerado uma atividade de risco, o que poderia abrir uma brecha para que a categoria tivesse acesso ao porte de arma de fogo no estado de Mato Grosso. O placar final foi de 12 votos para manter o veto e 10 para derrubá-lo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12).
Em sua intervenção, antes da votação, o deputado Faissal defendeu que assim como os Defensores Públicos e os integrantes do Ministério Público, era necessário reconhecer o risco inerente ao exercício da advocacia que, na visão do parlamentar, é comparável com as outras duas categorias citadas.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
“Os advogados também exercem uma atividade de risco. Eles não ficam só dentro dos escritórios, pelo contrário, tem audiências e audiências de instrução muito pesadas na justiça. (...) Então, não é questão de porte de arma, quero deixar bem claro, isso não garante porte de arma a ninguém, mas simplesmente uma declaração de atividade de risco”, disse Faissal.
O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) defendeu que o direito a porte de arma de fogo deve, sim, se estendido aos advogados e inclusive, deve ser uma luta da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Muitos advogados sofrem ameaças, ainda mais agora com o crescimento e fortalecimento das organizações criminosas, facções criminosas, muitas vezes o advogado é ameaçado, sofre uma tentativa de agressão, uma tentativa contra a sua vida”, ressaltou.
Apesar dos posicionamentos favoráveis, a maior parte dos parlamentares votou pela manutenção do veto.
A Assembleia Legislativa vota nessa segunda (12) trinta e sete vetos do Governador Mauro Mendes (União). A ideia é desobstruir a pauta do parlamento estadual antes do recesso de fim de ano.
LEIA MAIS - Juarez Costa diz que legalização do "lobby" pode pôr fim à corrupção
