DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
Deputado federal e líder da bancada de Mato Grosso em Brasília, Juarez Costa (MDB) defendeu a regulamentação do "lobby" - interferência e pressão por aprovação de projetos de interesse - e explicou que a regulamentação da prática pode pôr fim à corrupção. O texto foi aprovado no dia 29 de novembro, com substitutivo integral, e encaminhado para apreciação do Senado.
A proposta visa garantir o livre exercício da prática, atualmente considerada ilegal pela lei brasileira, e orienta alguns princípios como transparência, legalidade, ética, boa-fé, livre manifestação, entre outros.
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Para o parlamentar, a regulamentação do lobby poderá pôr fim à corrupção.
"Lobby existe, nos Estados Unidos é legal e eu acredito que deve ser aqui também. Tem que legalizar de vez. Fazem as coisas escondidas e antecede o que acontece: corrupção. O lobby, que muitas vezes é criminalizado, não é isso. Quando se tem um projeto importante para votar, todo mundo vai pra lá (Congresso) fazer seu lobby. Acho que tem que ser às claras", defendeu.
O texto
O texto define o lobby como "representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica, por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio".
O agente público poderá ser tanto aquele que exerce mandato, quanto aquele que exerce cargo, função ou emprego públicos, seja por nomeação, contratação ou qualquer meio, mesmo transitório ou sem remuneração.
O objetivo é garantir a transparência nas relações entre o setor privado e o setor público. Mostrar para que o povo brasileiro conheça a atuação do setor privado e saiba com quem no setor público se conversa para discutir projetos de lei, decisões administrativas e decisões políticas.
