Advogado diz que Judiciário é quem deve responder sobre grampos

RepórterMT

O advogado Eduardo Mahon afirma que é preciso investigar quando começou e em quem são os verdadeiros responsáveis pelos sistema de escutas clandestinas.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O advogado criminalista Eduardo Mahon avaliou em entrevista ao , na tarde de segunda-feira (15), que é o Poder Judiciário, e não o Governo do Estado, quem precisa dar respostas conclusivas à sociedade sobre a autorização judicial, que permitiu a instalação de escutas telefônicas ilegais monitoradas pela Polícia Militar contra políticos, empresários, advogados e jornalistas. 

Para Mahon, a denúncia precisa ser bem investigada e trazer dados concretos de como surgiram e quais os motivos que levaram membros do Governo a montar o suposto esquema de grampos ilegais.

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“A imprensa, de repente, está correndo atrás de umas das pontas, que é o Governo, mas não está sabendo como o esquema de grampo ilegal se estruturou. Um grupo se estrutura passo a passo, portanto, não há só um responsável”, avaliou o advogado.

Ainda segundo o criminalista, “o Judiciário precisa dar conta do caso melhor. Nós precisamos saber do juiz que deferiu essa interceptação, precisamos saber quem é o promotor que deu parecer favorável e qual autoridade policial que fez a solicitação”, observou.

Mahon defende também uma resposta mais dura e eficaz do Estado. “O comandante-geral da PM tem que mandar prender os policiais militares responsáveis. Disciplinarmente é possível pela Legislação. A Procuradoria-Geral da República [PGR] que apure a responsabilidade”, frisou.

Outra questão bastante remota, segundo o advogado, é quanto à conivência do governador Pedro Taques (PSDB) em relação ao suposto crime. Ele lembra que Taques fez uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo investigação sobre o esquema de arapongagem no âmbito da Polícia Militar, no entanto, o caso foi arquivado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

“Parece-me que o governador fez o encaminhamento e isso já esvazia a acusação. Mas se, por acaso, ficar comprovado que ele [o governador] de fato sabia e não fez nada, trata-se de um delito de prevaricação. Parece que ele oficiou o caso ao Ministério Público por se tratar de Polícia Militar”, destacou Mahon.

Na sexta-feira (12), o Governo apresentou um documento encaminhado pelo promotor do MPE, Mauro Zaque, à PGR, denunciando os 'grampos' ilegais, que segundo ele, ocorriam em 2015 com a autorização do governador. Porém, o documento apresentado por Zaque tem o mesmo número de protocolo - 542635/2015 - referente a um ofício enviado pelo Poder Legislativo do município de Juara, solicitando obras à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), protocolado às 10h26, do dia 14.10.2015. 

Para o criminalista, caso sejam comprovadas as fraudes no documento, automaticamente, Taques ficará isento de responsabilidade.