Francinei Marans/Câmara de Cuiabá
Proposta do prefeito Emanuel Pinheiro foi aprovada pela Câmara na noite de ontem
RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária deste sábado (16), o projeto de lei do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que cria o programa Renda Solidária. O auxílio de R$ 500 será pago durante três meses aos feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, vendedores ambulantes e motoristas do transporte escolar que são inscritos em cadastros da prefeitura.
A matéria, que tramitou em regime de urgência, foi aprovada com 21 votos favoráveis e três ausências, dos vereadores Ricardo Saad (PSDB), Chico 2000 (PL) e dr. Xavier (PTC).
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Durante a sessão foi aprovada uma emenda do vereador Lilo Pinheiro (PDT) que inclui um representante da Câmara no Comitê Gestor do programa.
Foram rejeitadas duas emendas ao projeto que previam a inclusão dos servidores da saúde na lista de beneficiários e que obrigava a prefeitura repassar informações mensais sobre o programa.
O objetivo do programa é oferecer ajuda temporária a cerca de 1,6 mil profissionais autônomos que não estão conseguindo trabalhar devido às medidas restritivas adotadas para evitar a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Segundo a prefeitura, o Renda Solidária não criará despesa aos cofres do Executivo.
Ao longo dos três meses serão aplicados R$ 2,5 milhões. O recurso é resultado do remanejamento orçamentário feito pelo Município, sendo R$ 660 mil oriundos da suspensão das verbas indenizatórias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; R$ 870,5 mil remanejados dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias.
Para receber o benefício, o trabalhador terá que apresentar comprovante de inscrição nos cadastros municipais e ser residente na Capital há mais de três anos, além de ter mais de 18 anos, salvo mães adolescentes.
De acordo com o projeto, o dinheiro deve ser exclusivamente para manutenção da família, sendo proibido a compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis. (Com informações da Prefeitura de Cuiabá)
