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12 de Fevereiro de 2015, 16h:00 - A | A

PAPO RETO / BARRA DO GARÇAS

TJ mantém afastamento de prefeito por descumprir decisão judicial

Divulgação

Roberto de Farias está afastado do cargo de prefeito de Barra do Garças

Roberto de Farias está afastado do cargo de prefeito de Barra do Garças

DA REDAÇÃO



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liminar feita pelo município de Barra do Garças, em agravo de instrumento,e manteve decisão que garantiu o afastamento do prefeito municipal, Roberto Ângelo de Farias, por descumprimento de sentença judicial que estabeleceu prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da cidade. O retorno ao cargo, conforme decisão proferida pela relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, dependerá do cumprimento das obrigações contidas na sentença. 

Segundo o Ministério Público, a ação que requeria a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os profissionais da educação básica foi julgada procedente em dezembro de 2013. Na ocasião, o município foi condenado a promover a inclusão no seu orçamento para os próximos anos, inclusive no exercício financeiro de 2014, previsão orçamentária para o referido pagamento.

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