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O projeto de lei é de autoria do senador José Medeiros.
DA REDAÇÃO
O senador e deputado federal eleito José Medeiros (Podemos) propôs uma solução alternativa para a redução da maioridade penal, que deve entrar em discussão novamente no Congresso Nacional em 2019. Um projeto de lei apresentado por Medeiros altera o artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar a internação de menores infratores por até 15 anos em casos de crimes hediondos. Atualmente, o limite é de três anos.
Medeiros argumenta que a gravidade dos crimes cometidos por menores de idade, que muitas vezes são líderes no cometimento das infrações, mostra é que preciso rever a maioridade penal, atualmente em 18 anos. O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
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“Como argumento contrário à redução da maioridade penal, impressiona o que alerta para a impropriedade de misturar o adolescente com os presos maiores, fazendo-o ingressar na ‘universidade do crime’, que é a penitenciária”, diz o projeto.
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