Secom/Cuiabá
Secretaria de Saúde recalcula os pagamentos a serem feitos.
DO REPÓRTERMT
Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá vão receber retroativamente os pagamentos do adicional de insalubridade. A decisão foi tomada porque a Prefeitura não conseguiu cumprir o prazo estabelecido para regularização dos cálculos desses proventos. Por causa disso, foi suspenso o pagamento da insalubridade até que o recálculo seja feito.
Essa regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Gabinete de Intervenção e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Conforme o documento, se a prefeitura não realizar esse recálculo poderia sofrer sanções judiciais.
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Antes de tomar a decisão, representantes da pasta se reuniram, nessa terça-feira (02), com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prazo para recontagem dos valores devidos por insalubridade terminou no dia 31 de março, por conta disso, durante as negociações, a Prefeitura pediu mais 60 dias para concluir a regularização.
A administração municipal alega que a empresa habilitada para realizar esse serviço teve o contrato rescindido pelo Gabinete de Intervenção, em novembro do ano passado.
A regularização deverá levar em consideração a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece os parâmetros para o pagamento de adicional de insalubridade.
