DA REDAÇÃO
Especialista consultado por RepórterMT, disse que a PEC de Emanuel Pinheiro (PR), aprovada, agora há pouco, na Assembleia Legislativa por 19 votos favoráveis, que prevê eleições diretas para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em outubro do ano que vem, é constitucional, mas pode enfrentar questionamentos. Segundo o especialista, os desembargadores podem questionar alguns pontos da PEC, por exemplo: a PEC, que não é o caso, deveria ter nascido através da iniciativa do próprio Tribunal de Justiça. Ou seja, a Proposta de Emenda Constitucional para ter a sua 'validade' deveria ter sido fruto de um pedido do TJMT aos deputados, como não foi, pode ser considerada inconstitucional na sua forma, não no mérito. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, já disse que deve colocar o assunto para apreciação do Pleno quanto à sua aplicabilidade. O assunto ainda vai render muito...
