DA REDAÇÃO
A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta (17) projeto de Lei que proíbe a comercialização e o uso em locais públicos do “narguilé”. A restrição atinge somente menores de 18 anos. Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos que comercializam o produto ficam obrigados a solicitar documentos para comprovar a maioridade dos compradores. Um anúncio sobre a proibição deverá ser fixada em lugar visível. O não cumprimento da lei acarreta penalidades desde notificação, multa no valor de 10 UPF/MT (R$ 534,4) até o cancelamento do alvará.
