Reprodução
O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas
DO REPÓRTERMT
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas. A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE).
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Conforme informações da Agência Brasil, a reunião deliberativa começou por volta das 11h, no plenário 1, mas foi interrompida após pedido de vista dos deputados de esquerda como Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Na semana passada, a análise da admissibilidade da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. Com isso, as demais votações na Casa, como em comissões, são interrompidas.
De acordo com o texto, menoes com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios. Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
