RepórterMT/Reprodução.
A ação do MPE aponta que a contratada cobra taxas exorbitantes para o registro de financiamentos de contratos de veículos.
DA REDAÇÃO
Desde 2013, o Ministério Público do Estado tenta suspender o contrato de 20 anos firmado entre o Estado e a empresa alvo da Operação Bereré, EIG Mercados Ltda., antiga FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização de Documentos Ltda., que presta serviços ado Detran.
A ação aponta que a contratada cobra taxas exorbitantes para o registro de financiamentos de contratos de veículos.
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A EIG Mercados Ltda. atua como uma espécie de cartório, lançando na carteira de habilitação que o carro financiado é alienado.
O MPE aponta que a licitação do contrato é ilegal e inconstitucional, já que o serviço deveria ser feito pelo Detran.
A empresa ingressou com dois recursos, em setembro de 2017, para tentar anular a ação movida pelo MPE.
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, sobre o contrato, divulgada no início de 2018, também apontou “indícios de irregularidades que possam ensejar prejuízo ao erário, que seja instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os danos e responsáveis”, destaca trecho do documento.
O TCE deu prazo de 60 dias para o Detran apresentar a comprovação de uma série de ações.
