Dedicação total

EMANUEL PINHEIRO

Essa 17ª Legislatura será o marco da minha luta política em defesa dos Direitos Humanos. Ao longo do ano reintroduzi a temática no debate político da Assembleia Legislativa enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. Num país em que muitos negligenciam esse processo civilizatório, a defesa incondicional da igualdade, da liberdade, de uma sociedade justa, da educação, saúde e respeito é uma obrigação de todos nós.

As pessoas não percebem que os seus direitos estão preconizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 1948, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Os Direitos Humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo (como religião e opinião política).

O Estado brasileiro ainda é muito ineficiente no cumprimento das leis, mas não se trata disso o referido texto. De fato, somos um país violento, de abusos exagerados, um lugar onde a vida humana vale muito pouco. Hoje em dia, o desrespeito à vida é tão grande que a maior parte de nós se permite sustentar com o ódio social que nasce dessa cultura que nos aflige. Uma coisa é fato: esses Direitos não surgiram para fomentar a injustiça.

Se depender da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a população mato-grossense ganhará reforços legais importantes na defesa dos seus direitos. A Comissão tem aprovado projetos favoráveis que ampliam o respeito a tudo que contribua para a dignidade e qualidade de vida. A Comissão tem considerado que o reconhecimento da dignidade humana é inerente a todos os membros da família.

Prova disso é o trabalho em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Temos debatido o envelhecimento saudável para os idosos. Na prática levamos em consideração às necessidades de ampliação das leis de acessibilidades, da saúde, de melhorias no transporte e de práticas saudáveis, como a criação de academias ao ar livre, por exemplo.

Outro fator positivo esse ano foi o combate ao tráfico de seres humanos em Mato Grosso. As ações ganharam forças após criação da Lei 9908/2013, que institui o Dia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos no território mato-grossense e estipula o dia 18 de outubro como data base de manifestações contra esse tipo de crime. De minha autoria a medida tem como ferramenta primordial o tráfico de humanos que há tempos, se tornou um mercado lucrativo que movimenta uma grande quantia de dinheiro no Brasil e no mundo.

Enfim, o debate sobre Direitos Humanos no país tem que avançar e parar de restringir o tema a estereótipos como ‘defesa de bandidos’. A opinião pública precisa enxergar também que não podemos levar em consideração esse pensamento simplista. Trata-se, assim, de um debate esperançoso, no qual os Direitos Humanos em todo o país carece de passos ainda mais largos.

Emanuel Pinheiro é deputado pelo Partido da República e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso

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