WILSON SANTOS
Antes mesmo da criação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, instalada em setembro deste ano, para tratar sobre a renovação ou nova licitação do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica, eu já alertava sobre os graves problemas enfrentados pela população mato-grossense com o serviço prestado pela Energisa. Essa preocupação surgiu ao acompanhar o que aconteceu no estado vizinho, Mato Grosso do Sul, onde a renovação da concessão foi feita às escondidas, na calada da noite, sem ouvir a sociedade, sem debates, sem transparência. E eu afirmo com toda convicção: em Mato Grosso isso não vai acontecer!
Estamos realizando uma discussão séria e necessária sobre a possível renovação por mais 30 anos da concessão da Energisa, nos principais polos regionais de Mato Grosso, cuja empresa já protocolou o pedido de renovação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vale informar que a Lei Federal nº 9.074/1995, impõe que a concessionária antes de encerrar o contrato pode pedir a prorrogação da concessão até 36 meses antes, em que terá análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia se manifestará até 18 meses antes de findar o contrato. No mês de junho de 2026, o país saberá se o contrato será ou não renovado no nosso estado.
É importante que a população entenda como funciona esse processo: a Aneel é quem analisa tecnicamente o pedido, verifica o cumprimento das cláusulas e emite o parecer final, enquanto o Ministério de Minas e Energia é o órgão responsável por concretizar a decisão, homologando a renovação ou determinando nova licitação da concessão. Essa é uma decisão que depende de critérios técnicos, mas também, de sensibilidade política e compromisso com o consumidor.
E é justamente por isso, que o Parlamento Estadual precisa estar atento e vigilante. Mato Grosso vive um cenário paradoxal e é exportador de energia (produz mais de 4000 megawatts - MW) e a concessionária Energisa não consegue distribuir energia firme e de qualidade aos 142 municípios. Por onde temos realizado as audiências públicas, há unanimidade no grito de socorro por energia firme e de qualidade, comprometendo a instalação de novas unidades industriais e prejudicando as existentes e, ainda, a falta majoritária do sistema trifásico nos quatro cantos do estado. As mais de 120 mil famílias, que habitam o campo de Mato Grosso, gritam diariamente, imploram por um sistema de distribuição mais profissional e que garanta energia firme e de qualidade, em várias comunidades rurais a interrupção do fornecimento chega a mais de uma semana.
Outro ponto preocupante é a falta de unidades físicas de atendimento da Energisa em vários municípios. O cidadão é obrigado a enfrentar longas distâncias ou depender de canais digitais que nem sempre funcionam, para resolver problemas simples como reclamações, pedidos de ligação ou esclarecimento de contas. Essa distância entre a empresa e o consumidor é um dos retratos mais claros do descompromisso com o povo mato-grossense.
Os números confirmam essa realidade. Segundo o Procon, no último ano, a Energisa liderou o ranking das empresas com maior número de reclamações em Mato Grosso, com mais de sete mil atendimentos relacionados à má prestação de serviços. Diante da pressão popular e institucional, a empresa tem buscado corrigir gradualmente algumas falhas, mas ainda há um longo caminho até alcançar o padrão de qualidade que o cidadão espera e merece.
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa foi criada para garantir transparência, diálogo e participação popular nesse processo. Tenho participado, como, também, os demais membros do grupo de trabalho - de audiências regionais que já aconteceram em Sapezal, Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Pontes e Lacerda, ouvindo de perto as demandas da sociedade. O objetivo é claro: diagnosticar os principais problemas e construir um relatório técnico e político que sirva de base para a decisão da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.
Mato Grosso não vai aceitar uma renovação feita no silêncio, sem debate e sem respeito à população. A energia elétrica é um serviço essencial e sua distribuição deve ser analisada com rigor pelo consumidor, que paga uma das mais caras tarifas do Brasil.
Por isso, deixo uma reflexão a você, leitor e contribuinte: com tantos problemas ainda sem solução, você concorda com a renovação por mais 30 anos da Energisa em Mato Grosso?
O debate já começou e o futuro da nossa energia depende da voz e da força do povo mato-grossense!
Deputado Estadual Wilson Santos
