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20 de Dezembro de 2013, 10h:09 - A | A

OPINIÃO /

A defesa da advocacia

Ao final primeiro ano de mandato, chegamos à feliz conclusão de que nosso convite foi aceito

MAURÍCIO AUDE



Em discurso de posse tivemos a oportunidade de dizer que nos sentíamos conscientes das responsabilidades que recaíam sobre nossos ombros, bem assim de afirmar que dividíamos aquelas responsabilidades não somente com os eleitos para estarem à frente da nossa entidade, mas sim com todos os advogados e advogadas de Mato Grosso, a quem convocamos para cerrar fileiras conosco, com o escopo de prestar serviços relevantes à advocacia e à sociedade.

Exortamos a todos para que tivéssemos esse espírito de solidariedade inerente à Ordem, de modo que assim nos sentíssemos impulsionados a lutar pelo direito indisponível, irrenunciável e inegociável de advogar com liberdade.

Ao final primeiro ano de mandato, chegamos à feliz conclusão de que nosso convite foi aceito, pois a união de esforços, ideias, ideais e propósitos, tem sido a tônica da gestão, rendendo resultados importantíssimos.

Toda a Ordem dos Advogados de Mato Grosso - constituída em um só corpo por sua Diretoria, Presidentes das 29 (vinte e nove) Subseções, Conselheiros Federais, Conselheiros Seccionais, Comissões Temáticas, Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Escola Superior da Advocacia (ESA), Ouvidoria, Caixa de Assistência (CAA) e por sua Procuradoria – trabalhou incessantemente no ano de 2013, pelo que me valho desse espaço para agradecer a dedicação desmedida e destemida de todos.

É momento de agradecer a Diretoria da Ordem pelo trabalho coeso, de cumplicidade e de apoio. A OAB/MT, diante de suas proporções, de sua representatividade, de sua importância e do número de inscritos, não admite a gestão centrada única e exclusivamente na figura de seu Presidente. Tarefas foram delegadas, divididas e assumidas por todos. Vaidades passaram ao largo da convivência e do cotidiano. O trabalho em equipe foi extremamente importante.

Agradecemos, ainda, penhoradamente, aos 29 (vinte e nove) Presidentes das Subseções, que com coragem, destemor e conscientes da força da entidade, desempenharam papel relevante em 2013, espraiando pelos rincões mais distantes do Estado de Mato Grosso as ações da OAB/MT. Os Colégios de Presidentes de Tangará da Serra e de Rondonópolis, a par de fortalecer os laços de amizade e institucionais, geraram Cartas relevantes, traçando as diretrizes para a atuação da Ordem nos próximos anos.

Rendemos agradecimentos, também, aos nossos Conselheiros Federais, que em união de propósitos levaram de Mato Grosso os anseios da advocacia, trabalhando para a aprovação de leis tais como a que permite aos advogados organizar a atividade em sociedade unipessoal, a que insere a atividade advocatícia no SIMPLES Nacional, a que prevê honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, a que criminaliza os atos ofensivos às prerrogativas, dentre outras.

Os Conselheiros Seccionais, da Capital, de Várzea Grande e de todo o interior, representantes que são dos advogados, participaram ativamente da gestão deste ano, debatendo mensalmente nas sessões os temas de interesse da advocacia, sugerindo ações, apresentando proposições que certamente redundaram em conquistas para todos nós.

Repetiu-se este ato a atuação das Comissões Temáticas, que integrada colaboraram com a sociedade e com a advocacia. Criamos as Comissões de Acesso à Justiça, de Defesa da Igualdade Racial, de Defesa dos Honorários Advocatícios, de Acompanhamento da Atividade Advocatícia, de Fiscalização dos Gastos Públicos, de Direito Internacional Privado e de Conciliação Mediação e Arbitragem, para as quais conquistamos a participação e a dedicação de vários advogados e advogados interessados em contribuir com o engrandecimento da entidade.

As Comissões proporcionaram ações e conquistas inéditas, tais como a admissão da OAB/MT como assistente litisconsorcial em processo judicial que discute a natureza jurídica dos honorários advocatícios, em que defendemos veemente e incondicionalmente a natureza alimentar da verba honorária. Trouxemos para o Mato Grosso o I Congresso Nacional de Defesa dos Honorários Dignos. Não nos esqueçamos do fato de que a OAB/MT foi pioneira no combate ao aviltamento dos honorários advocatícios por parte de colegas que oferecem valores irrisórios para os próprios colegas. O advogado não pode ser o lobo do advogado. Essa atuação, corajosa e destemida, foi reconhecida na Carta de João Pessoa – extraída do Colégio de Presidentes de Seccionais – servindo de orientação para a atuação das demais Seccionais.

Passamos a cobrar, pela atuação da Comissão de Acesso à Justiça, o andamento de processos certos e determinados, colaborando com os advogados na busca pelo fim ou, ao menos, pela mitigação da morosidade processual.

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas, mais uma vez contando com abnegados e dedicados advogados, continuou atuando com firmeza, presteza e eficiência. Desagravos foram realizados nesse primeiro ano da gestão. Lembremo-nos do desagravo público realizado à frente do Comando Geral da PM contra alguns despreparados policiais militares que impediram um advogado e uma advogada de livremente exercerem a advocacia. Não nos olvidemos do desagravo público realizado em favor de uma advogada, que tendo sua atuação profissional confundida com a de seus clientes, foi presa no interior do Estado e, posteriormente liberada, com a colaboração da OAB/MT na defesa de suas prerrogativas. Desagravo histórico também foi realizado em Pontes e Lacerda, contra um vereador que fez duras e injustas críticas à Ordem e aos advogados da região.

O nosso Tribunal de Ética e Disciplina, que se presta a disciplinar os poucos maus profissionais, fez o dever de casa em favor da elevação da dignidade da advocacia. As metas impostas pelo Conselho Federal da OAB para julgamento dos processos éticos, que têm prazo para julho do ano que vem, já foram alcançadas pelos valorosos advogados relatores, instrutores e pela Diretoria do TED antes do final do mês de novembro deste ano.

Na data da posse da Diretoria e do Conselho Curador da Escola Superior da Advocacia demos carta branca para que se alcançasse a excelência nas atividades. Até o final do ano ultrapassaremos 7.000 (sete mil) certificados emitidos em cursos, minicursos, palestras, extensões, atualizações, todas realizadas na Capital e no interior do Estado. Foram realizados grandes Congressos nas áreas de Direito Constitucional, Direto Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Civil e Processual Civil, Defesa dos Honorários Advocatícios e outros, sempre com a inestimável colaboração e coorganização das Comissões Temáticas. A Quinta Jurídica tem sido sucesso de público e crítica.

Os serviços da Ouvidoria foram incrementados, aproximando-se ainda mais a OAB/MT dos advogados, que regularmente têm apresentado reclamações e sugestões através deste, que tem sido um canal importantíssimo para a gestão.

Foi criada ineditamente a Corregedoria da OAB/MT, com o fito de colaborar no aperfeiçoamento dos trabalhos e na transparência das atividades internas da Ordem.

A Caixa de Assistência dos Advogados ampliou os benefícios espraiados por todo o Estado de Mato Grosso, oportunizando que os profissionais da advocacia tenham o retorno da anuidade paga. Os serviços de atendimento aos advogados e advogadas na área de saúde foram ampliados com sucesso. As caravanas rodaram o Estado todo, levando os mesmos benefícios aos colegas do interior. Recentemente a CAA concretizou o sonho acalentado há tempos pelos advogados que frequentam o Complexo Judiciário da Capital, inaugurando o estacionamento e o anexo centro de convivência dos advogados, dando conforto, segurança e praticidade a todos.

Agradecemos, ainda, a Procuradoria da Ordem e seu corpo de advogados e estagiários, por terem colaborado nas conquistas da advocacia, elaborando com eficiência os Mandados de Segurança que garantiram prerrogativas no INCRA, IBAMA, INTERMAT e que suspenderam inquérito civil em Sinop que investigava suposta desproporcionalidade na cobrança de honorários advocatícios por parte de advogados, sem contar com os remédios processuais que garantiram em Tangará da Serra o acesso de advogados a presos e aos inquéritos policiais.

Enfim, muito há que se fazer, mais muito há que se comemorar também. Valeu a pena a dedicação de todos neste primeiro ano de gestão. Não posso deixar de agradecer, por fim, todos os nossos colegas advogados que, a despeito de não ocuparem cargos nos vários órgãos da entidade, têm colaborado com o dia a dia e com as conquistas, a partir de sugestões e ideias que apresentam pelas mídias sociais, por e-mail, pela Ouvidoria e pelos demais canais de comunicação que facilitam o acesso sempre livre dos profissionais à OAB/MT.

Continuemos juntos e unidos nos próximos anos, colaborando para a melhoria de nossas condições de trabalho e cobrando a melhoria dos serviços judiciários pelo bem da sociedade.

Um FELIZ NATAL a todos e um 2014 repleto de saúde, harmonia em família e sucesso profissional.

Maurício Aude é presidente da OAB/MT

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