Governo pode ser multado caso não cumpra acordos firmados no TAG

RepórterMT

Ainda não foi definida a data de quando o documento será finalizado

ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO

A proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o Governo, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), assine o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para definir prazo para a entrega das obras que estão sendo executadas em Cuiabá e Várzea Grande pode gerar multa, caso o cronograma apresentado não seja cumprido.

A multa é uma das cláusulas do documento e será destinada a quem assinar o TAG, que até o momento deve ter como responsável a Secopa. “Não se está forçando a assinatura do TAG, apenas mostrando a sua importância, pois uma dos objetivos é assegurar um calendário para entrega das obras", destacou o conselheiro do TCE Antonio Joaquim, durante sessão realizada nesta terça-feira (26).

O TAG estipulará o prazo para a conclusão das obras que estão em andamento. Assim que firmado o acordo o documento será encaminhado para as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que se tornarão  responsáveis pelas obras assim que concluídas. Mas antes que as obras componham o patrimônio dos municípios, elas serão periciadas, para garantir a qualidade antes da entrega.

A fiscalização quanto a problemas ou defeito que as obras apresentem em um período de cinco anos, que é o prazo de ‘garantia’ sobre os serviços, o Governo será acionado para que as medidas cabíveis sejam tomadas junto as empresas.

Na sessão do TCE os conselheiros levantaram a necessidade de se contratar uma empresa especializada para periciar os trabalhos, a questão foi levantada em virtude da interdição no Viaduto Jamil Nadaf – Sefaz – onde o risco de desabamento é eminente.  

Durante o debate, chegou-se a aventar a possibilidade de contratação da perícia pela modalidade emergencial, dada a singularidade do estudo técnico. Também foi observada que a sociedade precisa saber com urgência se alguma obra apresenta risco em decorrência da má qualidade. O conselheiro presidente Waldir Teis destacou que quando se questiona a qualidade de uma obra, o senso comum acaba colocando em dúvida as demais. "Isso é muito ruim", ponderou.

Quanto a conclusão da obra de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o TAG indicará recomendações futuras, já que a obra deverá ser concluída em 2015.

O TAG

O Termo de Ajustamento de Gestão foi elaborado após diversas reuniões agendadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, com suporte técnico da Secretaria de Controle Externo de Obras e Engenharia do TCE-MT, sob a chefia do engenheiro auditor André Luiz de Souza Ramos.

A proposta do TAG foi inicialmente apresentada ao governador Silval Barbosa, que a acatou, determinando as providências ao secretário da Secopa, Maurício Guimarães.

Depois, a proposta foi estendida para o presidente da Agem, Benedito Pinto, e aos prefeitos Mauro Mendes e Wallace Guimarães. Durante as reuniões, os representantes das Prefeituras pediram a exclusão de cláusulas que as responsabilizavam futuramente pela fiscalização da garantia quinquenal, cuja cobrança continuará sob controle do Governo do Estado, contratante original. As obras também deverão passar por inspeção, caso seja assinado o TAG, antes de serem incorporadas ao patrimônio dos municípios.