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Para o MPE, Bosaipo conspirou com servidores do Legislativo para forjar operações financeiras que desviaram R$ 1,97 milhão em 2007.
RAFAEL DE SOUSA
REDAÇÃO
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, deve depor nesta quarta-feira (26), na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O julgamento é referente a uma suposta participação em esquema que desviou quase R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT). A defesa tentou impedir a realização da audiência, mas a juíza titular, Selma Rosane Arruda rejeitouos embargos de declaração interpostos pela defesa do réu.
O julgamento é referente a uma suposta participação em esquema que desviou quase R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT).
Também fica confirmado para a mesma data, o depoimento do ex-deputado estadual Jota Barreto (PR) arrolado no processo como testemunha.
No pedido, a defesa de Bosaipo questionou a magistrada sobre uma nova relação e substituição de testemunhas na ação oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o que considerou como obscuridade e contraditória. Selma Arruda respondeu nos autos ao negar o pedido:
“Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas contradições, omissões, obscuridades ou ambiguidades, pretendem rediscutir o que já foi decidido, traduzindo inconformismo com a decisão tomada. O agravante busca, em verdade, rediscutir matéria já decidida”, destacou em trecho da decisão.
A juíza também indeferiu o depoimento de 17 testemunhas defesa em duas ações penais. Esta é a segunda vez que a magistrada nega o pedido, mesmo assim, o ex-conselheiro mantém o argumento de que há omissão de Selma. “Não há nenhuma obscuridade a ser aclarada: este Juízo indeferiu o novo rol de testemunhas apresentados às fls. 2390/2395 e também indeferiu a substituição das testemunhas arroladas na resposta à acusação pelas testemunhas apresentadas às fls. 2390/2395”, defendeu Selma.
INVESTIGAÇÃO MPE
Para o Ministério Público de Estado (MPE), Bosaipo conspirou com servidores do Legislativo para forjar operações financeiras entre a Assembleia e a empresa de ‘fachada’ Ed-Maluco Reparos e Serviços Ltda. Estima-se que cerca de R$ 1,97 milhão tenha saído indevidamente do erário público em 2007. Esta denúncia estava no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, porém com a renúncia do cargo de conselheiro foi remetida à primeira Instância.
