ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, definiu para o dia 20 de fevereiro, na primeira sessão administrativa do TJMT, a análise sobre a PEC do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que prevê eleições diretas na Corte. A PEC foi aprovada por unanimidade na última sessão realizada na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 26 de dezembro de 2013.
De acordo com nota publicada no site do TJMT, Orlando Perri disse ser favorável às eleições diretas, mas disse que ainda analisa a constitucionalidade do projeto.
Em entrevista exclusiva ao RepórterMT, no dia 12 de janeiro, Perri disse que já havia sido notificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Poder Judiciário se posicione sobre a PEC .
“Considero legítima a forma de indicação por via direta para as funções de presidente e vice, mas tenho dúvida quanto ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça”. Neste caso, Perri avalia ser necessário analisar com cautela o modelo a ser adotado.
Segundo Perri, os desembargadores que compõe o tribunal pleno vão decidir se seguem o que determina a Constituição Estadual ou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
No caso da Loman, a situação da eleição, caso seja mantida pelos magistrados, continua por antiguidade, votando apenas os membros do tribunal pleno.
Em caso de se seguir a PEC de Pinheiro, Perri disse que deve começar, então, os trabalhos para a realização da primeira eleição direta no Poder Judiciário do Estado, onde qualquer desembargador pode se candidatar ao cargo de presidente ou vice e onde também juízes de primeiro grau também podem votar.
Neste caso, somente o cargo de corregedor que é mantido da forma tradicional. “Se for decidido pelo uso da Constituição Estadual, nós temos de preparar o processo eleitoral e teremos de fazer com bastante antecedência”, disse o presidente.
PEC APROVADA NA ALMT
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), foi aprovada na tarde do dia 26 de dezembro de 2013 por 19 votos favoráveis e cinco ausências.
A PEC passou por duas votações. No dia 10 de dezembro, em primeira votação, a PEC foi aprovada com 20 votos a zero.
A PEC trata a eleição no TJMT de forma convencional, ou seja, os pretensos candidatos deverão fazer campanha pelo Estado para conseguir vencer o pleito. Mas alguns pontos precisam ficar claros, o principal deles é saber de onde virá o recurso para que os futuros candidatos possam fazer a sua campanha.
Segundo consta na PEC, a eleição vai ser realizada na última sessão do mês de outubro de 2014. Isso quer dizer que o atual presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, será o
último a comandar o Poder Judiciário de Mato Grosso da forma atual, ou seja, por antiguidade.
