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16 de Novembro de 2016, 13h:45 - A | A

JUDICIÁRIO / LICITAÇÃO DENUNCIADA

MPE investiga suposta irregularidade em compra de tratores pelo Estado

Equipamentos foram entregues no mês passado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO



A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf) está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por conta de suspeita de irregularidades no processo licitatório nº 002/2016/SEAF, referente à compra de seis tratores que foram entregues pelo governo, recentemente, no dia 28 de outubro.

Na oportunidade, foram entregues 140 implementos agrícolas, que somam o valor de R$ 5 milhões, destinados a associações, cooperativas e glebas de 60 municípios. A aquisição foi por meio de cinco convênios firmados entre o Estado e o Governo Federal entre os anos de 2011 a 2014, ainda na gestão de Silval Barbosa (PMDB).

Dentre os equipamentos entregues estavam resfriadores de leite, tanques isotérmicos pás-carregadeiras, patrulhas mecanizadas com trator, grade aradora, ensiladeiras, entre vários outros, mas a assessoria de imprensa da SEAF explica que apenas a compra de seis tratores são alvos do inquérito civil, que foi instaurado pelo promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior, no mês passado. O prazo para conclusão do inquérito é de um ano.

Outro lado

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Agricultura familiar e Regularização Fundiária (Seaf), a pasta já apresentou para o Ministério Público os documentos requeridos a fim de esclarecer os fatos e ressaltou que a denúncia é infundada, uma vez que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) já elaborou um parecer técnico, com base nos documentos do processo licitatório e não constatou nenhuma irregularidade.

Confira nota na íntegra:

Para efeitos de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso (Seaf-MT) reafirma a lisura da licitação 002/2016/Seaf, que é objeto do inquérito 0019/47-005/2016 do Ministério Público do Estado sobre denúncia de possíveis irregularidades no certame.

No dia 08/11/16, a Seaf protocolou o ofício nº 1.183/2016 junto ao Ministério Público com todos os documentos solicitados, com o intuito de esclarecer os fatos alegados na denúncia. Ressaltamos que não existe nenhum processo devidamente instaurado.

A Seaf informa ainda que a denúncia é infundada e que tem respondido prontamente todos os pedidos de informação a respeito do processo licitatório, bem como formalizado as informações junto ao Ministério Público Estadual.

A Controladoria Geral do Estado já elaborou parecer, a pedido do MPE, com base nos documentos enviados pela SEAF e não foi detectada nenhuma irregularidade. Quem quiser o relatório, solicite no e-mail que será enviado: [email protected].

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