Assessoria
Secex apontou sobrepreço de aproximadamente R$ 65, 5 mil, em obras da Copa desenvolvidas pela empresa.
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou ao governo de Mato Grosso, depois de uma representação interna, a suspensão dos pagamentos à empresa Laboratório de Sistemas Estruturais Ltda (L.S. E) responsável por avaliar a segurança estrutural de obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo. A decisão foi tomada depois que a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex) apontou sobrepreço de aproximadamente R$ 65,5 mil. O processo está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
O governo afirmou que, o contrato firmado em outubro com a empresa L.S.E no valor de R$2.591.581,40, já estaria com quase 50% do valor pago pela gestão Silval Barbosa (PMDB).
A determinação destaca ainda que o pagamento total do débito poderia ensejar condenação do responsável, além de grave dano aos cofres públicos, por isso Novelli pede à Secretaria de Estado de Cidades que aguarde até que as investigações demonstrem a compatibilidade dos preços unitários que serão orçados para o item relativo aos serviços e avaliação do desempenho estrutural (equipamentos, mão de obra, materiais e transporte). O TCE pede no mínimo três cotações através pesquisa mercadológica para liberar o pagamento.
O Tribunal de Contas pede ainda que seja observada a providência anterior, repactuado o contrato no que pertence às parcelas pagas e a pagar, alterando o percentual referencial dos encargos sociais da parcela de mão de obra dos profissionais para 84,04%, sob pena de multa por descumprimento.
Por meio da Secretaria de Cidades, o governo afirmou que, o contrato firmado em outubro com a empresa L.S.E no valor de R$2.591.581,40, já estaria com quase 50% do valor pago pela gestão Silval Barbosa (PMDB).
O Pleno aplicou multa nos ex-gestores da Secopa: Mauricio Souza Guimarães Alysson Sander de Souza e Jamir Silva Sampaio.
