ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, em entrevista ao RepórterMT esta semana, disse que já recebeu um ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo para que a presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso se posicione sobre a PEC do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que prevê eleições diretas no TJMT.
Segundo Perri, na primeira sessão que a Corte realizar, assim que voltar do recesso do judiciário, os desembargadores que compõe o tribunal pleno vão decidir se seguem o que determina a Constituição Estadual ou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
No caso da Loman, a situação da eleição, caso seja mantida pelos magistrados, continua por antiguidade, votando apenas os membros do tribunal pleno.
Em caso de se seguir a PEC de Pinheiro, Perri disse que deve começar, então, os trabalhos para a realização da primeira eleição direta no Poder Judiciário do Estado, onde qualquer desembargador pode se candidatar ao cargo de presidente ou vice e onde também juízes de primeiro grau também podem votar.
Neste caso, somente o cargo de corregedor que é mantido da forma tradicional. “Se for decidido pelo uso da Constituição Estadual, nós temos de preparar o processo eleitoral e teremos de fazer com bastante antecedência”, disse o presidente.
Perguntado sobre uma possível ‘interferência’ da Assembleia no Poder Judiciário, Perri foi cauteloso. “Não tenho ainda uma opinião jurídica sobre o tema, estou me debruçando sobre o assunto, para que eu posso firmar um entendimento a respeito da constitucionalidade da emenda proposta pelo deputado Emanuel Pinheiro”, observou.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), foi aprovada na tarde do dia 26 de dezembro de 2013 por 19 votos favoráveis e cinco ausências.
A PEC passou por duas votações. No dia 10 de dezembro, em primeira votação, a PEC foi aprovada com 20 votos a zero.
A PEC trata a eleição no TJMT de forma convencional, ou seja, os pretensos candidatos deverão fazer campanha pelo Estado para conseguir vencer o pleito. Mas alguns pontos precisam ficar claros, o principal deles é saber de onde virá o recurso para que os futuros candidatos possam fazer a sua campanha.
Segundo consta na PEC, a eleição vai ser realizada na última sessão do mês de outubro de 2014. Isso quer dizer que o atual presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, será o
último a comandar o Poder Judiciário de Mato Grosso da forma atual, ou seja, por antiguidade.
