Assessoria/TJ
Audiência ocorre na Sétima Vara Criminal.
CELLY SILVA
DA REPORTAGEM
Começa na tarde desta sexta-feira (16) a fase de audiências de instrução e julgamento do processo criminal referente à operação Seven, que apura desvio de R$ 7 milhões na compra de uma área rural na região do Manso, no final da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em 2014.
Estão previstas as oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE): Davi Ferreira Botelho, auditor do Estado; Pierre Monteiro da Silva, servidor da Controladoria Geral do Estado; José Alves Pereira Filho, ex-controlador-geral do Estado; Alexandre Milaré Batistela, coordenador de Unidade de Conservação da Sema; Celso de Arruda Souza, gerente da Unidade de Conservação na gestão passada; Ronaldo Sant’Anna Ferreira Gomes – técnico em agrimensura e dono da empresa R & W Agrimensura; José Esteves Lacerda Filho, ex-secretário da Casa Civil e do Meio Ambiente o servidor público Wagner de Bitencourt Serra.
São réus nesta ação penal Silval Barbosa, o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto, o ex-secretário-adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro, o médico Filinto Correa da Costa, os servidores da Sema Francisval Akerley da Costa, Cláudio Takayuki Shida, Wilson Gamboji Pinheiro Taques, o ex-procurador-geral do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto.
Entenda o caso
Deflagrada no dia 1º de fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a Operação Seven teve por objetivo desmantelar uma organização criminosa composta por particulares e servidores públicos, acusados de desviar R$ 7 milhões dos cofres do Estado, no final do ano de 2014.
De acordo com a denúncia do MPE, o esquema teve início com o simples pedido de uma lauda, solicitando que o Estado de Mato Grosso realizasse a aquisição de uma área de terra rural, para ser acrescida ao Parque Estadual Águas do Cuiabá.
O processo tramitou por vários órgãos públicos estaduais, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD), a Casa Civil e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), onde passou pela análise técnica de vários agentes públicos, para que, ao final, fosse realizado o pagamento indevido da área, que já pertencia ao Estado de Mato Grosso, ou seja, a mesma área foi paga duas vezes.
Acompanhe em tempo real:
19h10- Encerrada a audiência
18h36 - O último depoimento de hoje, que acaba de começar, é o servidor Wagner Bitencourt Serra, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Ele respondeu a perguntas meramente técnicas da promotoria e das defesas, concordando que o valor da área no Manso estava superfaturada, como fora dito pelo técnico em agrimensura, que prestou esclarecimentos antes dele.
18h29 - Termina a oitiva de Ronaldo Sant'Anna. A juíza avisa que as demais testemunhas de acusação serão reinquiridas para a próxima terça-feira (20), mas, na segunda-feira (19), haverá a oitiva do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), como testemunha de Silval Barbosa.
17h49 - Tem início agora o testemunho do técnico em agrimensura Ronaldo de Sant’anna Ferreira Gomes, responsável pela avaliação do terreno comprado pelo Estado para ampliar o Parque Estadual Águas do Cuiabá. Ele afirma que em novembro de 2013 foi procurado por Filinto Correa da Costa Filho para fazer o serviço de avaliação, que ficou em R$ 10 mil por hectare. No entanto, após entregar o documento para o cliente, foi solicitado que ele aumentasse o valor do hectare do imóvel sob a alegação de que o imóvel seria vendido para um banco. Ronaldo afirma que recebeu R$ 1,2 mil pelo serviço e nada mais para a fazer a alteração.
17h37 - O advogado de Silval Barbosa, Valber Melo, questiona quanto tempo o auditor tinha para realizar o relatório e ele responde que 30 dias, também questionou quantas pessoas ele entrevistou e quanto tempo demorava para cada entrevista, ao que Pierre respondeu que dependia de cada caso. Valber Melo então questiona como o auditor conseguiu realizar um trabalho tão complexo em apenas dois dias, já que a ordem de serviço datava de 30 de junho de 2015 e o relatório entregue por ele contém a data de 2 de julho daquele ano. O auditor diz que pode ter havido algum erro na impressão.
17h19 - Questionado por Cunha sobre quais servidores do Intermat Pierre teria se reportado para levantar informações para seu relatório, o servidor se irritou e exclamou: "O relatório é meu, não é seu. Eu coloco nele o que eu quiser!". Cunha ri alto, com ar de deboche à resposta da testemunha e é interrompido pela juíza para que trate o interrogando com respeito. O advogado deixa a sala de audiência, aparentemente inconformado com as respostas que recebeu às suas perguntas.
17h - O advogado João Cunha, que faz a defesa do ex-procurador do Estado Francisco Lima Filho, questiona a competência do auditor para fazer avaliação dos termos de compra do terreno, uma vez que Pierre é formado em Administração de empresas. Cunha também questionou a validade das pesquisas feitas pelo auditor para chegar a conclusão de que o preço do imóvel estava acima do praticado pelo mercado. Segundo Pierre, a comparação foi feita por meio de pesquisas na internet, cujas páginas não teriam sido salvas e acrescidas ao relatório. O clima entre advogado e testemunha é tenso.
16h11 - Após um intervalo de 15 minutos, quem vai depor agora é o servidor Pierre Monteiro da Silva, que nega, logo de início, conhecer pessoalmente os réus da ação. Pierre, que é auditor na controladoria Geral do Estado, foi o responsável por um relatório, feito em 2015, que apontou diversas irregularidades na compra do terreno, como a divergência de escrituras apresentadas para a área que foi comprada para ampliar o Parque Estadual Águas do Cuiabá. Segundo o auditor, nos autos analisados por ele, ora aparecia a escritura de número 1062, ora 1063. Segundo ele, a escritura 1062 já pertencia ao Estado desde 2002, quando o parque foi criado.
Outra irregularidade apontada pela testemunha é que o preço do terreno estava acima do praticado pelo mercado, a forma como o Intermat realizou o pagamento também ocorreu de forma irregular, segundo Pierre, porque não havia orçamento previsto para aquela aquisição. Outro ponto que levantou suspeita do promotor Marcos Bulhões, que realiza as perguntas, é o fato de que a intenção de transformação da área em reserva ambiental partiu do antigo dono do terreno, o médico Filinto Correa da Costa. Segundo Pierre, um ente particular procurar o Estado para vender um imóvel é algo atípico.
15h26 - Questionado pelo advogado Valber Melo, que faz a defesa de Silval Barbosa, Lacerda isenta o ex-governador na elaboração da minuta de decreto que transformou a área em unidade de conservação ambiental e desapropriação do terreno. O ex-secretário também disse que nunca tratou com Silval sobre o processo e negou que ele o tenha procurado para pedir agilide no andamento. Segundo Lacerda, a minuta de decreto de desapropriação foi elaborada pelo então gerente de Unidades de Conservação da Sema, Francisval Akerley da Costa.
14h20 - O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, José Esteves Lacerda Filho, presta depoimento, de forma muito técnica, sobre como ocorreu o procedimento para ampliação do Parque Estadual Águas do Cuiabá, em 2014, por meio da transformação da área rural (então de propriedade do médido Filinto Correa da Costa) em área ambiental. Em resumo, Lacerda, que atuou na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre 2013 e 2014, afirma que os trâmites ocorreram dentro da normalidade e sem causar dano ao erário.
14h - O advogado Ulisses Rabaneda, que faz a defesa do ex-governador Silval Barbosa pugnou pela saída do promotor Marcos Bulhões da fase de audiências por ser membro do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), argumentando que, de acordo com as regras do seu prórpio regimento, o Gaeco somente pode participar do processo até a fase de apresentação da denúncia ao Poder Judiciário.
O promotor contra argumentou que lei estadual não pode se sobrepôr à lei federal, que assegura a sua participação em todas as fases da ação criminal, o que foi aceito pela juíza Selma Rosane Santos Arruda.
13h50 - O ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto estão acompanhando a audiência. Silval chegou escoltado por agentes penitenciários. Outra presença ilustre é a da advogada e primeira-dama do Estado, Samira Martins, que faz a defesa do ex-secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto.
Não é possível fazer imagens dentro da sala de audiência porque os réus e testemunhas solicitaram restrição de imagem à juiza, o que foi deferido.
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