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Cuiabá, 12 de Fevereiro de 2025
12 de Fevereiro de 2025

23 de Março de 2018, 10h:31 - A | A

GERAL / NEGOU ATENDIMENTO

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 20 mil à idosa por dano moral

A cliente, que já é idosa, ingressou na Justiça alegando que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e, após ter alta hospitalar, foi recomendado pelo médico que continuasse o tratamento em casa.

FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO



O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Quarta Vara Cível, condenou a Unimed Cuiabá a indenizar a paciente B.R.H. em R$ 20 mil a título de danos morais, além da disponibilização do serviço Home Care.

A cliente, que já é idosa, ingressou na Justiça alegando que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e, após ter alta hospitalar, foi recomendado pelo médico que continuasse o tratamento em casa, por meio de equipamentos inclusos no serviço de Home Care.

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"Alega que em 02 de fevereiro de 2013 sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que a deixou com várias sequelas e, após vários meses, foi-lhe concedida alta hospitalar para tratamento Home Care. Deste modo, além do contrato já existente, aderiu ao serviço do Home Care oferecido pela requerida", alegou a paciente na ação.

B.R.H. argumentou ainda que entre as falhas, houve a ausência de profissionais, medicamentos e demora de 16 dias no início de atendimento após a alta médica. 

Já a defesa da Unimed contestou a informação, dizendo que o tratamento domiciliar é uma liberalidade da Unimed, não estando previsto no contrato. 

"Aduz ainda que a família da requerente busca ser atendida de forma alternada, ficando a cada 15 (quinze) dias na casa de um dos filhos, o que não é permitido pelo contrato, tendo em vista que isso impede a adaptação da equipe e do paciente".

"Acerca da obrigação ou não da operadora do plano de saúde em disponibilizar o serviço, corroboro com o entendimento de que a melhor interpretação dos contratos de seguro de saúde, à luz da Lei 9.686/98, do CDC e da Constituição, é a de que a seguradora não pode limitar a escolha de tratamento feita por profissional da área de saúde para cada paciente, pura e simplesmente ao argumento de que não há previsão contratual", disse o magistrado.

O serviço de Home Care é um tratamento semelhante ao dado em um hospital.

Trata-se do recebimento domiciliar de todos os cuidados necessários à recuperação do paciente, por meio de uma equipe qualificada. A internação domiciliar é uma forma de diminuir os custos, substancialmente menores em relação àqueles com que a Unimed arcaria em caso de internação hospitalar, sendo efetivamente mais vantajosa. "Ademais, se o objetivo da internação é a melhor recuperação ou as melhores condições ao paciente, havendo indicação médica de que a domiciliar é a mais adequada, esta deve ser deferida", afirmou o juiz.

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