APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir do dia 17 de outubro, por meio do plenário virtual, o processo que trata da desocupação da área invadida no entorno da Avenida Contorno Leste, em Cuiabá.
Como de costume, os ministros terão uma semana para se posicionar sobre o mérito da ação. Eles podem votar acompanhando o relator, que nesse caso é o ministro Flávio Dino, ou podem divergir. Eles também podem pedir vista ou destaque, que é quando o processo é levado para o julgamento presencial, no plenário da corte.
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Na último dia 02, Flávio Dino proferiu uma decisão liminar para impedir a retirada das famílias que ocupam as áreas invadidas. Até então, os invasores tinham até o dia 27 deste mês para deixar voluntariamente o terreno.
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Na decisão, o ministro criticou filtros como exclusão de famílias com renda acima de meio salário mínimo per capita, pessoas com vínculo empregatício formal, registro de CNPJ ou antecedentes criminais. Para ele, tais regras “tornam inviável a implementação do pacote protetivo, neutralizando na prática a finalidade constitucional de garantir moradia digna e preservar a unidade familiar”.
O prefeito Abilio Brunini (PL) e o governador Mauro Mendes (União) defendem a reintegração e a desapropriação da área.
O cronograma elaborado pela Justiça estadual previa a retirada de 196 famílias em uma área de 5,7 hectares, com auxílio para transporte de bens e pagamento de três meses de aluguel social pelos proprietários, até que os moradores fossem contemplados em programas habitacionais.
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Abilio, inclusive, anunciou que já apresentou ao Judiciário um terreno para reassentar as famílias, com cerca de 700 lotes.
