JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTERMT
Após a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, de suspender a intervenção do Governo do Estado na saúde pública de Cuiabá, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi solicitada no prédio da Secretaria Municipal de Saúde pelo interventor Hugo Felipe Martins de Lima.
Na tarde desta sexta-feira (06), logo após a decisão do STJ, Rubens Okada, diretor da Politec, esteve no prédio. Os servidores da secretaria foram dispensados e apenas servidores estaduais estavam entrando.
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Okada chegou e rapidamente entrou na secretaria, sem falar com a imprensa. Na saída, ele se reservou e disse que estava ali apenas “realizando perícias que foram solicitadas pelo interventor”.
“O interventor fez uma solicitação para a gente estar aqui e o nosso pessoal veio. Estamos sob ordem do interventor”, afirmou Okada.
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Na quinta-feira (05), o Gabinete de Intervenção solicitou acesso ao backup dos dados da Secretaria Municipal de Saúde “para liberação imediata do acesso às informações utilizadas”.
No pedido, encaminhado ao gabinete do desembargador Orlando Perri a equipe de intervenção pede que, em caso de descumprimento, a secretária de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, deveria ser responsabilizada e multada em vinte salários mínimos por dia.
Suspensão da intervenção
A ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dê a palavra final sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá.
Em decisão desta sexta-feira (06.01), ela suspendeu a intervenção, mas reforçou que caberá ao TJMT decidir a questão de forma definitiva.
“Defiro o pedido de suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao órgão Especial do TJMT a representação interventiva do MPE”, afirmou a ministra, na decisão.
