DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
Os servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá foram dispensados no início da tarde desta sexta-feira (6), após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a intervenção estadual na pasta. A Ronda Ostensiva Tática (Rotam), da Polícia Militar, está no local “para manter a ordem”.
De acordo com o Gabinete de Intervenção, o expediente foi suspenso por “falta de rede de internet e da impossibilidade de desempenhar os trabalhos”. No entanto, como o RepórterMT apurou no local, os servidores foram impedidos de acessar a rede municipal de saúde online e tiveram que deixar o prédio.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A decisão do STJ atendeu a recurso da Procuradoria Geral do Município. Nela, a ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que a intervenção é “medida muito drástica”. "A execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados."
Em nota, o Gabinete de Intervenção informou apenas que ainda não foi notificado da decisão.
A intervenção foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado, no dia 28 de dezembro, atendendo a um pedido de urgência do Ministério Público Estadual (MPMT), que alegou que o sistema de saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública”.
No pedido protocolado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, ele argumentou que a decisão de Perri traz "evidente lesão ao município, pois teve subtraída sua autonomia garantida pela Constituição Federal".
Vale lembrar, que o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. Entretanto, em sua decisão, a ministra afirmou que liminar "tão drástica" não se justifica.
"Não parece ser razoável, muito menos proporcional, se considerados os termos das decisões judiciais descumpridas (basicamente, a regularização da contratação de profissionais na área da saúde mediante realização de concurso público para provimento de cargos efetivos e a nulidade de contratações temporárias) e a reprimenda/correção imposta monocraticamente (intervenção irrestrita e ilimitada no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá, conferindo amplos poderes ao interventor)", diz trecho de decisão.
