RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Representantes do setor empresarial de Mato Grosso afirmaram, em reunião na tarde de quarta-feira (26), que estão preocupados com a mensagem enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que prevê a revisão dos incentivos fiscais.
O projeto, apresentado pela equipe econômica da gestão Mauro Mendes (DEM) aos deputados, na reunião do Colégio de Líderes, nesta semana, prevê diminuir o tamanho da renúncia fiscal, que ainda pode aumentar em cerca de R$ 1,5 bilhão caso não haja mudança.
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No entanto, os representantes de entidades como a Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso), Fiemt (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso) e CDL Cuiabá (Câmara dos Dirigentes Lojistas), entre outras, afirmam que o Governo embutiu no projeto de lei uma "minirreforma tributária", sem consultar os setores produtivos.
Para o setor empresarial a proposta pode “acarretar no aumento da carga tributária à população mato-grossense, que é quem deverá pagar essa conta. De acordo com os representantes ainda, enquanto o PL não for apresentado à população, os setores continuarão cobrando um posicionamento do governo estadual”.
Para o setor empresarial a proposta pode “acarretar no aumento da carga tributária à população mato-grossense, que é quem deverá pagar essa conta. De acordo com os representantes ainda, enquanto o PL não for apresentado à população, os setores continuarão cobrando um posicionamento do governo estadual”.
Por outro lado, o Governo garante que o projeto vai deixar apenas aqueles incentivos que trazem o desenvolvimento ao Estado e o Governo está reduzindo aqueles "que não fazem sentido".
"Temos hoje R$ 3,8 bilhões na Lei Orçamentária e o valor que gira em torno de R$ 1,5 bilhão acima, que vai gerar de diferença. É importante deixar claro que isso não é incentivo novo, é incentivo do passado que não havia dado a devida transparência", destacou o secretário de Estado Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo.
A revisão, segundo a Ssecretaria, vai gerar, no futuro, um incremento de cerca de 5% da receita do Executivo.
A medida trará isonomia do benefício às diferentes cadeias do setor produtivo nas áreas de comércio, indústria e agropecuária. Acrescentou que um dos setores que sofreu mais correção foi o Comércio, quando havia empresas que eram beneficiadas com grandes incentivos de ICMS em detrimento das outras, sem nenhum critério específico.
Irregularidades
Os incentivos têm sido alvo de uma série de investigações da Delegacia Fazendária (Defaz-MT) ao longo dos anos.
A situação se agravou principalmente durante a gestão Silval Barbosa (2010-2014), quando os órgãos de controle descobriram um esquema de propina no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), em que empresários pagavam vantagens indevidas para serem inseridos no programa e dessa forma isentarem suas empresas do recolhimento do ICMS. Segundo Silval, o esquema teria desviado mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos.
O Prodeic foi criado em 2003 e, em tese, tem o objetivo de ofertar incentivos à indústria de transformação desde que a empresa contribua para a expansão de setores prioritários, invista em pesquisa e tecnologia, gere emprego e renda e instale-se e locais estratégicos para contribuir com a redução das desigualdades regionais.
