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05 de Dezembro de 2014, 16h:00 - A | A

GERAL / TAXA ILEGAL

Detran suspende cobrança de R$ 104 para realização de provas práticas

O sistema foi implantado com o objetivo de combater as compras de CNHs, mas foi considerado inconstitucional pela Justiça, que acolheu pedido do MPE

DA REDAÇÃO



Após decisão judicial, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) suspendeu a cobrança de R$ 104 que vinha sendo realizada para realização de provas práticas. Para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato que já agendou o teste poderá realizar normalmente, mas não terá direito ao novo teste, caso reprove.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho concedeu liminar ao Ministério Público do Estado (MPE), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A magistrada aponta que a taxa só estava sendo cobrada em Cuiabá e Várzea Grande  porque começou a funcionar o novo sistema de prova prática monitorada por câmeras.

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A cobrança vinha sendo feita desde 21 de agosto deste ano, quando o Detran implantou um novo sistema de avaliação prática, com monitoramento por câmeras de circuitos internos de TV. O valor arrecadado pelo órgão seria para aquisição e manutenção de veículos utilizados nas provas.

Tentativa de conter as fraudes

O sistema foi implantado para combater as compras de CNHs. No sistema antigo houve registro de alunos que compareciam ao local da prova prática apenas para simular que fariam o teste, mas apenas passavam a propina aos funcionários do órgão e logo se evadiam sem realizar a prova. Dias depois o nome dessas pessoas aparecia na lista de aprovados do órgão.

Para dificultar as fraudes, o Detran proibiu os testes nos veículos de auto-escolas usados pelos alunos nas aulas. Os testes passaram a ser realizados em veículos alugados pelo Detran de empresa terceirizada. Esses carros são adaptados com câmeras que gravam tudo o que se passa dentro do automóvel, inclusive o diálogo entre candidato e instrutor/avaliador. Este novo sistema onerou o processo de formação dos novos condutores e o Detran repassou o custo extra aos consumidores por meio da taxa considerada inconstitucional pelo TJ.

Nota do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) esclarece que embora não tenha sido notificado da decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspende a cobrança de R$ 104,00 para os agendamentos das provas práticas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado de Mato Grosso. E informa aos usuários que não irá realizar novos agendamentos. No entanto, os candidatos que já estiverem agendados poderão realizar as provas normalmente sem qualquer prejuízo.

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