RepórterMT
Sem novo decreto, serviços continuam parados
DA REDAÇÃO
Na decisão do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, que prorrogou por mais 14 dias a quarentena em Cuiabá e Várzea Grande, ele destaca que os Municípios deverão observar as normas do Decreto Estadual n° 522/2020 com suas respectivas alterações, entre elas, a que estabelece as academias, salões de beleza e barbearia como serviços essenciais.
Entretanto, o funcionamento dessas atividades depende de um decreto municipal regulamentando o serviço na Capital. Em Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) já baixou o decreto que autoriza o funcionamento das academias de ginástica, salões de beleza e barbearias.
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A Prefeitura de Cuiabá disse que ainda não foi notificada oficialmente, mas o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irá avaliar com a Procuradoria Geral do Município (PGM) a decisão e só depois se manifestará à imprensa.
Na terça-feira (21), o governador Mauro Mendes (DEM) alterou o decreto n° 522/2020 e incluiu na lista de serviços essenciais as academias, saloes de beleza e barbearias, seguindo o estabelecido pelos decretos federais.
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