CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A partir de uma nova tese apresentada à Justiça, a defesa do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, sustenta que a ação ciminal da Operação Sodoma, da qual o ex-gestor é réu, seja remetida à instâncias superiores, retirando o julgamento das mãos da juíza Selma Rosane de Arruda, titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
“Se houver pessoas com foro privilegiado, obviamente, a juíza tem que se dar por incompetente e enviar para o foro competente”, argumentou o advogado Marcos Dantas, que faz a defesa de Cursi.
Em depoimento, no último dia 31, marcel de Cursi, apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como o "cérebro" da suposta organização criminosa, que teria instalado um esquema de cobranças de propinas e lavagem de dinheiro junto a empresários beneficiados por contratos com o Estado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), alegou em juízo que não teria criado a Lei complementar 10.207/2014 para "blindar" o governo do Estado de investigações, mas sim para garantir o sigilo fiscal dos contribuintes, inclusive de autoridades públicas, que estariam sendo vítimas de investigação ilegal em 2014, diante da ação de servidores da Sefaz, delegados e promotores de Justiça. O réu afirmou que entre as vítimas estariam juízes, desembargadores e até um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A gente tem assistido isso no decurso desse processo e esse é o grande temor de uma sociedade que deixe de existir enquanto Estado democrático de direito”, declarou o advogado.
O ex-secretário disse que as investigações irregulares ocorriam a partir de uma série de brechas no sistema de informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ele afirmou que ao descobrir à época, que houve uma quebra de senhas de acesso, causando quebra do sigilo fiscal das pessoas de forma desordenada decidiu criar a lei Lei complementar 10.207/2014, para barrar a ação, que segundo o ex-secretário, era cometida por servidores da Sefaz, delegados e promotores de Justiça.
Caso fique comprovado o envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como desembargadores e ministros, mesmo que na condição de vítimas, a defesa de Marcel entende que o processo criminal oriundo da operação Sodoma deve ser conduzido por instâncias superiores e não pela juíza Selam Arruda. “Se houver pessoas com foro privilegiado, obviamente, a juíza tem que se dar por incompetente e enviar para o foro competente”, argumentou o advogado Marcos Dantas, que faz a defesa de Cursi.
Marcos Dantas ainda questionou certos procedimentos ao longo da investigação da Operação Sodoma "nós sabemos que muitas investigações nascem de forma irregular, como há casos dentro dessa Sodoma 2 tentativas de extração de informações, tentativas de que pessoas façam delações seletivas. A gente tem assistido isso no decurso desse processo e esse é o grande temor de uma sociedade que deixe de existir enquanto Estado democrático de direito”, declarou.
Cursi se diz vítima de esquema e afirma que "combateu a corrupção" no governo de Silval
O caso
“Todas as denúncias que foram constatadas eu pedi para a Controladoria investigar. Para verificar se havia magistrados que teriam tido seus sigilos fiscais acessados ilegalmente. Foi verificado ao menos um ministro, além de juízes e desembargadores", disse Cursi, em seu depoimento.
Segundo Marcel, o pen drive que contém o estudo, que apontava as investigações ilegais, foi apreendido pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração (Defaz) na ocasião de sua prisão, em setembro do ano passado.
O caso teria sido informado ao ex-governador, Silval Barbosa (PMDB) que, por sua vez, determinou que a Corregedoria do Estado averiguasse as irregularidades. O que foi confirmado pelo depoimento de Silval à juíza Selma Arruda. “Eu que determinei que a Corregedoria investigasse a quebra de senha”, comentou Silval, que isentou Marcel de Cursi de qualquer participação em organização criminosa. “Não tenho nada o que falar do Marcel”.
Cursi destacou ainda que, na época em que enviou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da mensagem 45, é que teve início uma série de especulações sobre o teor da matéria. "Houve muita boataria em torno dessa mensagem 45", rememorou. Atualmente, a lei está revogada desde abril deste ano por ter sido considerada inconstitucional.
Suspeição de juíza
A tese levantada pela defesa de Marcel de Cursi sobre a possibilidade de retirar o processo criminal da condução da juíza Selma Rosane Santos Arruda não é novidade. Por diversas vezes, neste e em outras ações envolvendo políticos acusados de corrupção, os advogados tentaram (e ainda tentam) retirar Selma Arruda do julgamento de seus clientes. Até o momento, houve êxito na ação oriunda da operação "Ouro de Tolo/Arqueiro", em que a ex-primeira-dama Roseli Barbosa figura como réu.
A suspeição ocorreu no último dia 24 de agosto, quando a Segunda Câmara Criminal afastou a magistrada do caso por considerar como "parcial" a atitude dela na homologação do acordo de delação premiada do empresário Paulo César Lemes. O caso tem sido utilizado como argumento do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio César Corrêa Araújo, que é réu tanto na operação Ouro de Tolo quanto na Sodoma, para ter seu processo desmembrado e julgado por outro magistrado.
Durante as audiência de instração da Operação Sodoma 2, foram vários os momentos em que advogados dos réus questionaram testemunhas no sentido de encontrar indícios de que o Ministério Público Estadual estaria fazendo um "fatiamento" das investigações com o objetivo de "esconder" personalidades com prerrogativa de foro privilegiado, o que elevaria o grau de julgamento, retirando o processo da juíza Selma Rosane.
Estaca zero
Conforme noticiou o 
, já estaria em curso uma manobra jurídica para, na verdade, melar toda a operação e soltar os réus Silval Barbosa, Marcel Curci, Pedro Nadaf entre outros. A explicação de uma fonte ligada à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é que operações como a Sodoma e Lava Jato estariam batendo às portas de gente muito poderosa, que jamais imaginou que seria levada aos tribunais."Eles só recuam diante de uma imprensa livre, que tenha coragem de tocar nesse terreno movediço", alertou.
Em MT a grande preocupação é que, magistrados que já mandaram soltar quadrilhas inteiras e que já livraram a cara de pessoas ligadas ao desgoverno de Silval, possem julgar pedidos de anulação da Sodoma. "Seria uma tragédia", dizem agentes ligados à operação.
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